ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 014/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026. “CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DECRETO Nº 014/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

 

“CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DO ESTADO DE ALAGOAS, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (1ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS.

Considerando a Resolução nº 08 do Conselho Estadual de Saúde, de 01 de abril de 2026, que aprova a XI Conferência Estadual de Saúde – XI COESA, a ser realizada para segunda quinzena de abril de 2027;

Considerando a Resolução nº. 46, 11 de maio de 2026, do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da Conferência Municipal de Saúde Mental para o dia 10 de junho de 2026.

Considerando que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 10 DE JUNHO DE 2026, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS) “Saúde, Democracia, Soberania - Cuidar do povo é cuidar do Brasil.”

 

Art.2º A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário (a) Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto ou a quem o secretário(a) designar.

 

Art.3º O Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de portaria, expedida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.

 

Art.4º As despesas com a organização e com a realização da Conferência Municipal de Saúde correrão a conta de recursos orçamentários próprios do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 03 de junho de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:CDF3A744