ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.179/ 2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), a oferecer garantias e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) observadas as disponibilidades legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas e as condições específicas e aprovadas pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A e pelo BNDES para a operação.
Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES, vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 2º Para garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 3º da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.
§ 1º Para a efetivação da cessão ou vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Banco do Nordeste do Brasil S/A autorizado a transferir os recursos cedidos ou vinculados nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados.
§ 2º Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do Banco do Nordeste do Brasil S/A, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.
§ 3º Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuar as amortizações de principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final.
§ 4º Para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Banco do Nordeste do Brasil S/A autorizado a debitar na conta-corrente mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida.
Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal incluirá, na Lei Orçamentária Anual e no Plano Plurianual em vigor, na categoria econômica de Despesas de Capital, os recursos necessários aos investimentos a serem realizados com os recursos provenientes do BNDES e com os recursos próprios de contrapartida, quando for o caso, no montante mínimo necessário à realização do projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei, observado o disposto no parágrafo único do art. 20 da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, com abertura de programa especial de trabalho.
Parágrafo único. A inclusão de que trata o caput dar-se-á mediante crédito especial ao orçamento vigente, utilizando como recursos para sua abertura o disposto no art. 43, § 1º, inciso IV da Lei nº. 4.320, de 1964.
Art. 5º As ações a serem desenvolvidas no Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT estão descriminadas no anexo único desta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 03 dias do mês de junho do ano de 2016.
CÉLIA MARIA BARBOSA ROCHA
Prefeita
FERNANDO JOSÉ ALCÂNTARA DUCA
Secretario M. de Gestão de Pessoas, Patrimônio e Documentos
ANEXO ÚNICO À LEI Nº 3.179/2016
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO
1. OBJETIVOS E METAS
1.1. Objetivos
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Objetivos Gerais |
Objetivos Específicos |
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Área: CADASTRO MOBILIÁRIO E/OU IMOBILIÁRIO/MULTIFINALITÁRIO (CMM) |
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Ação CMM-01.01 – Atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) |
Atualizar o cadastro multifinalitário municipal, os cadastros imobiliário e econômico da prefeitura e as ferramentas utilizadas na gestão da base de dados georreferenciados. |
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Ação CMM-01.02 – Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) |
Atualizar a Planta Genérica de Valores do município. |
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Ação CMM-01.03 – Atualização do Plano Diretor Municipal (PDM) |
Revisar e atualizar a política de desenvolvimento do município. |
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Área: GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS (GCP) |
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Ação GCP-01.01 – Ampliação do Sistema de Gestão de Processos de Negócio |
Adquirir solução tecnológica e serviços para modernização e criação de peças digitais, com suporte a indexação automática e pesquisa textual, definição e acompanhamento dos fluxos, gestão arquivística (CONARQ), assinatura digitalizada e digital, B.I. (Business Intelligence) para geração gráficos para análise do serviço, configuração e automatização de fluxo BPMN (Business Process Model and Notation), consultoria e implantação de software e BPMN e BPMS (Business Process Management Suite). |
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Área: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU FINANCEIRA (ATF) |
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Ação ATF-01.01 – Revisão e consolidação do Código Tributário Municipal |
Revisar e consolidar o Código Tributário Municipal. |
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Área: SISTEMA DE GESTÃO (SG) |
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Ação SG-01.01 – Implantação de Datacenter |
Implantar Datacenter modular pré-fabricado de alta disponibilidade |
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Ação SG-01.02 – Modernização do parque de tecnologia da informação das secretarias beneficiadas pelo PMAT |
Adquirir e instalar computadores e estações de trabalho. |
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Área: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (GRH) |
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Ação GRH-01.01 – Implementação do Programa de Capacitação de Servidores |
Capacitar servidores municipais |
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Ação GRH-01.02 – Implantação da gestão digital da vida funcional dos servidores |
Adquirir solução tecnológica e implantar a Gestão Digital da Vida Funcional dos Servidores Públicos Ativos e Inativos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, visando aperfeiçoar os fluxos de trabalhos e a rapidez na disponibilização da informação. |
1.2. Metas
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Ação |
Situação Atual |
Situação Alvo |
Prazo |
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Área: CADASTRO MOBILIÁRIO E/OU IMOBILIÁRIO/MULTIFINALITÁRIO (CMM) |
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CMM-01.01 – Atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) |
Os cadastros municipais (mobiliário e imobiliário) da Prefeitura de Arapiraca (AL) e as ferramentas utilizadas na gestão da base de dados encontram-se desatualizados, demandando investimentos em sua modernização, face às pretensões da Administração no sentido de aumentar a arrecadação própria do município. |
Cadastros multifinalitário, imobiliário e econômico da prefeitura e ferramentas utilizadas na gestão das bases de dados atualizados. |
18 Meses |
|
CMM-01.02 – Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) |
A PGV do município de Arapiraca está desatualizada e, atualmente, não reflete a realidade dos valores de mercado dos imóveis urbanos, em função da valorização decorrente do crescimento do município nos últimos anos. |
Critérios de apuração e atualização dos valores básicos dos terrenos e das edificações revisados e uniformizados. |
12 Meses |
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CMM-01.03 – Atualização do Plano Diretor Municipal (PDM) |
O Plano Diretor do Município de Arapiraca foi estabelecido pela Lei Municipal Nº 2.424/2006 e, desde então, não foi atualizado. |
Política de desenvolvimento do município, discutida, revisada, atualizada. |
12 Meses |
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Área: GESTÃO E CONTROLE DE PROCESSOS (GCP) |
|||
|
Ação GCP-01.01 – Ampliação do Sistema de Gestão de Processos de Negócio |
Na era da informação, onde nossa sociedade exige, por parte do serviço público, decisões cada vez mais céleres e eficientes, depende-se cada vez mais do domínio da informação que, na maioria das vezes, encontra-se dispersa física e logicamente, tornando mais difícil uma interpretação adequada, que somente a modernização dos processos através da tecnologia da informação pode resolver. |
Solução tecnológica implantada. |
12 Meses |
|
Ação |
Situação Atual |
Situação Alvo |
Prazo |
|
Área: ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E/OU FINANCEIRA (ATF) |
|||
|
ATF-01.01 – Revisão e consolidação do Código Tributário Municipal |
O Código Tributário do Município de Arapiraca foi instituído pela Lei 2.342/2003 e, desde então, vem sendo objeto de diversas alterações, dispersas em várias ementas legais. |
Código Tributário Municipal revisado, estruturado, consolidado e disponibilizado aos agentes da prefeitura e à sociedade. |
12 Meses |
|
Área: SISTEMA DE GESTÃO (SG) |
|||
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Ação SG-01.01 – Implantação de Datacenter |
O parque de informática da prefeitura encontra-se desatualizado em relação às tecnologias disponíveis no mercado. |
Datacenter modular implantado e instalado. |
12 Meses |
|
Ação SG-01.02 – Modernização do parque de tecnologia da informação das secretarias beneficiadas pelo PMAT |
Os computadores e estações de trabalho da prefeitura encontram-se em adiantado estágio de obsolescência. |
Computadores e estações de trabalhos adquiridos e instalados |
6 Meses |
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Área: GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (GRH) |
|||
|
Ação GRH-01.01 – Implementação do Programa de Capacitação de Servidores |
Os servidores municipais necessitam de constante atualização de conhecimentos técnicos e tecnológicos. |
Servidores municipais capacitados |
18 Meses |
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Ação GRH-01.02 – Implantação da gestão digital da vida funcional dos servidores |
A Administração Municipal necessita integrar os sistemas de gestão de pessoa existentes, de forma a consolidar e manter atualizada permanentemente a base de dados de histórico da vida funcional dos servidores do município. |
Solução tecnológica implantada |
12 meses |
2. DADOS CONSOLIDADOS DOS INVESTIMENTOS DO PROJETO
|
AÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Qte |
VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|
|
CMM-01.01 |
Atualização do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) |
Cobertura Aerofotogramétrica para obtenção de fotografias aéreas verticais coloridas da área urbana |
65 km² |
R$ 8.770 |
R$ 570.050 |
|
Perfilamento laser para geração de curvas de nível |
65 km² |
R$ 9.420 |
R$ 612.300 |
||
|
Implantação de rede de referência topográfica |
65 km² |
R$ 3.320 |
R$ 215.800 |
||
|
Geração de ortofotocartas digitais coloridas da área urbana |
65 km² |
R$ 4.768 |
R$ 309.920 |
||
|
Restituição para geração de cartografia digital |
65 km² |
R$ 12.073 |
R$ 784.745 |
||
|
Compilação das informações existentes para obtenção dos dados georreferenciados |
65 km² |
R$ 5.000 |
R$ 325.000 |
||
|
Cadastramento e Recadastramento imobiliário |
100.000 Unid. |
R$ 51 |
R$ 5.100.000 |
||
|
Fotos de fachada dos imóveis edificados |
100.000 Unid. |
R$ 2,86 |
R$ 286.000 |
||
|
Fornecimento do Sistema de Informações Geográficas – SIG |
1 |
R$ 332.000 |
R$ 332.000 |
||
|
Customização do software |
5.000 horas |
R$ 42 |
R$ 210.000 |
||
|
Implantação e treinamento |
350 horas |
R$ 60 |
R$ 21.000 |
||
|
Subtotal |
R$ 8.766.815 |
||||
|
CMM-01.02 |
Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) |
Contratação de serviços técnicos especializados para a atualização da Planta Genérica de Valores |
4.500 horas |
R$ 60 |
R$ 270.000 |
|
Subtotal |
R$ 270.000 |
||||
|
CMM-01.03 |
Atualização do Plano Diretor Municipal (PDM) |
Contratação de serviços técnicos especializados para a revisão do Plano Diretor Municipal |
15.500 horas |
R$ 60 |
R$ 930.000 |
|
Subtotal |
R$ 930.000 |
||||
|
GCP-01.01 |
Ampliação do Sistema de Gestão de Processos de Negócio |
Aquisição de licença de software e contratação de serviços técnicos especializados para a modernização e criação de peças digitais e definição e acompanhamento de fluxos de documentos. |
1 |
R$ 2.000.000 |
R$ 2.000.000 |
|
Subtotal |
R$ 2.000.000 |
||||
|
AÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Qte |
VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|
|
ATF-01.01 |
Revisão e consolidação do Código Tributário Municipal |
Contratação de serviços técnicos especializados para a revisão, estruturação e consolidação do Código Tributário Municipal |
1 |
R$ 147.600 |
R$ 147.600 |
|
Subtotal |
R$ 147.600 |
||||
|
SG-01.01 |
Implantação de Datacenter |
SALA COFRE |
24 m² |
R$ 90.073,25 |
R$ 2.161.758 |
|
Fornecimento e montagem de sala cofre outdoor, incluso blindagens, sistema de iluminação integrado |
|||||
|
SALA COFRE |
25 m² |
R$ 725,60 |
R$ 18.140 |
||
|
Fornecimento e instalação de piso técnico elevado para sala cofre outdoor |
|||||
|
ELÉTRICA |
2 pç |
R$ 32.550 |
R$ 65.100 |
||
|
Fornecimento e instalação de quadros de distribuição para a sala cofre com disjuntores parciais plug in – (DQiX e QDiY) |
|||||
|
ELÉTRICA |
1 cj |
R$ 17.967,96 |
R$ 17.967,96 |
||
|
Distribuição de energia para os equipamentos através de cabos tipo LSOH, tomadas e réguas para racks, chave de transferência instantânea para equipamentos single e circuitos devidamente identificados |
|||||
|
ELÉTRICA |
2 cj x 20Kv |
R$ 51.460 |
R$ 102.920 |
||
|
Fornecimento e instalação de UPS |
|||||
|
ELÉTRICA |
1 cj x 55Kva |
R$ 97.835,76 |
R$ 97.835,76 |
||
|
Fornecimento e instalação de grupo gerador carenado |
|||||
|
ELÉTRICA |
1 cj |
R$ 38.031,40 |
R$ 38.031,40 |
||
|
Quadros de distribuição geral da solução |
|||||
|
ELÉTRICA |
1 cj |
R$ 49.567,46 |
R$ 49.567,46 |
||
|
Interligações (cabeamento + infra) entre gerador, sala de UPS, cimas, sala-cofre |
|||||
|
CLIMATIZAÇÃO |
2 pc |
R$ 158.016,25 |
R$ 316.032,50 |
||
|
Fornecimento e instalação de equipamento de climatização de precisão com 23kW de calor sensível para célula IT |
|||||
|
SISTEMA DE MONITORAMENTO |
1 cj |
R$ 37.250 |
R$ 37.250 |
||
|
Sistema de monitoramento das condições ambientais da sala cofre e sala de UPS |
|||||
|
AÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Qte |
VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|
|
SG-01.01 |
Implantação de Datacenter |
SISTEMA DE DETECÇÃO PRECOCE DE INCÊNDIO |
1 cj |
R$ 29.154 |
R$ 29.154 |
|
Sistema de detecção de incêndio ativo laser através de monitoramento de partículas em suspensão no ambiente (STRATOS) |
|||||
|
SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO FM-200 |
1 cj |
R$ 74.980,31 |
R$ 74.980,31 |
||
|
Sistema de detecção convencional e combate a incêndio através de gás FM-200, incluso central de alarme, detectores de fumaça, cilindros de gás, ataudor elétrico de disparo, tubos em aço, difusores e indicadores áudio-visual |
|||||
|
CABEAMENTO LÓGICO |
1 cj |
R$ 65.430 |
R$ 65.430 |
||
|
Cabeamento lógico para o interior da sala cofre |
|||||
|
SERVIÇOS CIVIS |
1 cj |
R$ 55.555,68 |
R$ 55.555,68 |
||
|
Serviços civis para implementação da sala cofre (DCMPF), sala UPS e reforço estrutural |
|||||
|
PROJETOS E GERENCIAMENTO |
Serviço |
R$ 35.650,00 |
R$ 35.650,00 |
||
|
Execução de serviços de detalhamento técnico para implementação do ambiente e as built |
|||||
|
PROJETOS E GERENCIAMENTO |
Serviço |
R$ 138.251,00 |
R$ 138.251,00 |
||
|
Serviços de gerenciamento do projeto incluindo planejamento de implantação, transportes, viagens e estadias, sistema de controle de qualidade, relatórios de acompanhamento “status report” e despesas com engenheiro residente. |
|||||
|
PROJETOS E GERENCIAMENTO |
Serviço |
R$ 19.865,00 |
R$ 19.865,00 |
||
|
Testes e funcionamento, comissionamentos de equipamentos e start-up |
|||||
|
TREINAMENTO |
Serviço |
R$ 14.438,93 |
R$ 14.438,93 |
||
|
Treinamento operacional dos sistemas integrados, medidas de manutenção e procedimentos em caso de eventos de alarmes e falhas |
|||||
|
Subtotal |
R$ 3.337.929 |
||||
|
AÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
Qte |
VALOR UNITÁRIO |
TOTAL |
|
|
SG-01.02 |
Modernização do parque de tecnologia da informação das secretarias beneficiadas pelo PMAT |
Estação de trabalho tipo I |
450 |
R$ 4.000 |
R$ 1.800.000 |
|
Estação de trabalho tipo II |
50 |
R$ 6.000 |
R$ 300.000 |
||
|
Subtotal |
R$ 2.100.000 |
||||
|
GRH-01.01 |
Implementação do Programa de Capacitação de Servidores |
Capacitação em Cadastro Multifinalitário |
20 servidores |
R$ 8.000 |
R$ 160.000 |
|
Capacitação em Administração Tributária |
40 servidores |
R$ 6.000 |
R$ 240.000 |
||
|
Capacitação em Gestão da Arrecadação e Dívida Ativa |
40 servidores |
R$ 6.000 |
R$ 240.000 |
||
|
Capacitação em Gestão de Projetos |
40 servidores |
R$ 6.000 |
R$ 240.000 |
||
|
Capacitação em Gestão Patrimonial |
40 servidores |
R$ 4.000 |
R$ 160.000 |
||
|
Capacitação em Licitações e Contratos |
20 servidores |
R$ 4.000 |
R$ 80.000 |
||
|
Capacitação em Informática Básica |
100 servidores |
R$ 2.500 |
R$ 250.000 |
||
|
Capacitação em Informática Avançada |
30 servidores |
R$ 5.000 |
R$ 150.000 |
||
|
Capacitação para atendimento no arquivo e protocolo |
50 servidores |
R$ 2.500 |
R$ 125.000 |
||
|
Subtotal |
R$ 1.645.000 |
||||
|
GRH-01.02 |
Implantação da gestão digital da vida funcional dos servidores |
Aquisição de licença de software e contratação de serviços técnicos especializados para a modernização e criação de peças digitais e definição e acompanhamento de fluxos de documentos. |
1 |
R$ 802.656 |
R$ 802.656 |
|
Subtotal |
R$ 802.656 |
||||
|
TOTAL CONSOLIDADO |
R$ 20.000.000 |
||||
3. QUADRO DE USOS E FONTES
|
USOS |
REALIZADO (*) |
A REALIZAR |
TOTAL |
% |
|
Obras Civis, Montagem e Instalações (2.3.1.1) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
|
Máquinas e Equipamentos Novos Produzidos no País e Constantes no CFI (2.3.1.2) |
0,00 |
5.437.929,00 |
5.437.929,00 |
27,19% |
|
Móveis e Utensílios (2.3.1.3) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
|
Softwares Nacionais Passíveis de Apoio no Âmbito do Subprograma BNDES Prosoft (2.3.1.4) |
0,00 |
2.802.656,00 |
2.802.656,00 |
14,01% |
|
Motocicletas e Automóveis de Passeio (2.3.1.5) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
|
Capacitação Técnica e Gerencial dos Servidores Públicos (2.3.1.6) |
0,00 |
1.645.000,00 |
1.645.000,00 |
8,23% |
|
Serviço Técnico Especializado (2.3.1.7) |
0,00 |
10.114.415,00 |
10.114.415,00 |
50,57 % |
|
Serviços de Tecnologia da Informação (2.3.1.8) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
|
TOTAL |
0,00 |
20.000.000,00 |
20.000.000,00 |
100,00% |
|
(*) Nos últimos 6 meses |
|
|
|
|
|
FONTES |
REALIZADO (*) |
A REALIZAR |
TOTAL |
% |
|
BNDES |
0,00 |
18.000.000,00 |
18.000.000,00 |
90,00% |
|
Recursos Próprios |
0,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
10,00% |
|
Outras Fontes (especificar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00% |
|
TOTAL |
0,00 |
20.000.000,00 |
20.000.000,00 |
100,00% |
|
(*) Nos últimos 6 meses |
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:CE22F895