ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO
MUNICÍPIO DE CAJUEIRO
HOMOLOGAÇÃO
Face ao constante nos autos do procedimento de Credenciamento nº 01/2026, referente ao Processo nº 08/10-006/2026, HOMOLOGO o presente chamamento público para que se produzam os devidos efeitos legais, nos termos do art. 74, IV, da Lei Nº 14.133/21.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
DECLARAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, após análise dos documentos apresentados à Comissão para fins de credenciamento para o prestação de serviços de moldagem, confecção e fornecimento de próteses dentárias, de acordo com as quantidades e especificações, para atender os usuários da rede Municipal de Saúde de Cajueiro/AL, baseado na Portaria GM/MS nº 1.924 de 17 de novembro de 2023, Portaria GM/MS nº 2.291 de 10 de setembro de 2021, ambas do Ministério da Saúde e a Nota Técnica nº 20/2021 – CGSB/DESF/SAPS/MS, também do Ministério da Saúde, nos termos do Edital do Credenciamento nº 01/2026, e decisão da referida Comissão aprovada pelo parecer jurídico douta Procuradoria Municipal, DECLARA a empresa AUGUSTO FERREIRA DE LIMA NETO (W PROTESES), inscrita no CNPJ sob o nº 35.413.928/0001-82, CREDENCIADA a prestar o referido serviço para a Administração Municipal, por meio de contrato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, IV, da Lei Nº 14.133/21.
LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado por:
Cassia Maria Dos Santos
Código Identificador:CF1F499B