ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº: 0407006/2026
Dispensa de Licitação em Razão do Valor nº: 03/2026-SEMED
Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits de uniformes esportivos destinados aos alunos da rede municipal de ensino participantes dos Jogos Estudantis de Alagoas - JEAL
O Prefeito do Município de Chã Preta, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71 e art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação em Razão do Valor nº 03/2026-SEMED.
CONTRATADA: VIKANE FARDAMENTOS LTDA ME
CNPJ: 12.498.714/0001-61
VALOR GLOBAL: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais)
Determina-se a publicação do presente extrato para que produza seus efeitos legais.
Chã Preta, 20 de abril de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito Municipal
Chã Preta/AL
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:CFF2BADF