ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº: 0407006/2026

Dispensa de Licitação em Razão do Valor nº: 03/2026-SEMED

Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Educação

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de kits de uniformes esportivos destinados aos alunos da rede municipal de ensino participantes dos Jogos Estudantis de Alagoas - JEAL

O Prefeito do Município de Chã Preta, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71 e art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação em Razão do Valor nº 03/2026-SEMED.

CONTRATADA: VIKANE FARDAMENTOS LTDA ME

CNPJ: 12.498.714/0001-61

VALOR GLOBAL: R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais)

Determina-se a publicação do presente extrato para que produza seus efeitos legais.

 

Chã Preta, 20 de abril de 2026.

 

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito Municipal

Chã Preta/AL

 


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:CFF2BADF