ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ – ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, 

 

CONSIDERANDO o Decreto 06/2026 que institui o programa municipal de bolsas de incentivo à alfabetização na idade certa, destinado ao fortalecimento da política municipal de alfabetização,  em consonância com o compromisso nacional criança alfabetizada, e estabelece norm as para sua  implementação no âmbito da rede municipal de ensino;

 

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão para tratar do Processo Seletivo Interno para escolha de Gestores Escolares;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital nº 01/2026 sobre o Processo Seletivo para escolha de Monitores da Rede Municipal de Educação;

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO PROVISÓRIA TEMPORÁRIA DE PROCESSO SELETIVO PARA MONITORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CPTSM, com a responsabilidade de conduzir e fiscalizar o processo de seleção de monitores da Rede Municipal de Educação do Município de Jundiá/AL.

 

Art. 2º - A comissão será composta por 04 (quatro) membros titulares e os respectivos suplentes.

I – MEMBROS TITULARES

a) MARIA HELENA MACIEL SILVA BONFIM, representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, CPF nº 816.811.784-00;

b) SEBASTIÃO MARCOS SOUZA DA SILVA, representante da Secretaria Municipal de Administração, CPF nº 034.308.564-00;

c) MARIA BETÂNIA ARAUJO DE VERÇOSA, representante do Conselho Municipal de Educação - CME; CPF nº 463.092.684-49;

d) ERIVAN MACHADO DA SILVA, representante dos Gestores da Rede Municipal de Educação, portador do CPF Nº 823.723.734-04.

 

II – MEMBROS SUPLENTES 

 

a) GEANCARLOS SOARES LINS, representante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, CPF nº 940.104.804-59;

b) AMARO ALVES DE LIMA, representante da Secretaria Municipal de Administração, CPF nº 167.963.654-53;

c) MARIA VALDICLEIDE LINS, representante do Conselho Municipal de Educação – CME, CPF nº: 031.759.504-00;

d) MARTA VALDENIS OLIVEIRA LINS, representante dos Gestores da Rede Municipal de Educação, CPF nº 987.054.744-34;

 

§ 1º - A Comissão será presidida por seu membro titular MARIA HELENA MACIEL SILVA BONFIM (membro da Secretaria Municipal de Educação), e nos casos de ausência, impedimento ou suspeição, por sua suplente.

 

Art. 3º - Compete ao Presidente da CPTSM:

I - Conduzir suas respectivas reuniões e deliberações;

II - Solicitar auxílio técnico à SEMED durante o processo seletivo;

III - Representar a Comissão interna e externamente;

IV – Fiscalizar rigorosamente a execução de todas as etapas do processo simplificado;

 

Art. 4º - Compete ao Secretário da Comissão:

I - Lavrar as atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as conjuntamente com os demais membros;

II - Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos; 

III - Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos Trabalhos da Comissão;

IV - Elaborar os relatórios, assinando-os conjuntamente com os demais membros;

 

Art. 5º - As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for necessário.

 

Art. 6º - Caberá a comissão acompanhar à avalição da frequência, desempenho e da entrevista do candidato, solicitar o auxílio de assessoria pedagógica especializada caso necessário.

 

Art. 7º - A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, cuidará do local e suporte para o desenvolvimento dos trabalhos, fornecendo toda a estrutura física e técnica necessária para o regular andamento desta comissão.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de maio 2026.

 

JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO

Prefeito

 

Publicado, Registrado e Arquivado na Secretaria Municipal de Administração aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

 

SEBASTIÃO MARCOS SOUZA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Elen Rebeca Wanderley Silva
Código Identificador:D069FBDD