ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0007/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0007/2026

 

Campo Alegre/AL, 25 de Agosto de 2026.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para o comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

A Administração Tributária Municipal nos termos do§2º do artigo 42 da Lei Municipal nº 907/2018 (Código Tributário Municipal – CTM), INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer em 05 (cinco) dias, no horário normal de expediente (08:00 às 14:00, findando-se o prazo no final de semana ou feriados, considerar o próximo dia normal de expediente), à Secretaria de Finanças no Setor de tributos Sala 07, para tomar ciência da Notificação e Intimação Fiscal a seguir identificado.

 

Em caso de não comparecimento do(s) sujeito(s) passivo(s) ou seu Representante legal, considerar-se-á feita a intimação no dia subsequente ao que findar-se o prazo retromencionado (quinto dia), nos termos do §5º do art. 42 do CTM.

 

SUJEITO(S) PASSIVO(S)

NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL

CPF/CNPJ

Nº DO TEMO DE INTIMAÇÃO FISCAL

ABBA CONSTRUCOES EIRELI

38.023.657/0001-47

170/2026

 

Atenciosamente,

 

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

NOME: DEVIDD EUGENIO DOS SANTOS FERREIRA

MATRÍCULA: 1000939

CARGO: AUDITOR FISCAL

ASSINATURA:

 

Data da Afixação: 26/08/2026

Data da Desafixação: 31/08/2026


Publicado por:
Devidd Eugenio Dos Santos Ferreira
Código Identificador:D09F54ED