ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - LEI DE Nº 526/2026
LEI N.º 526/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
REVISA E ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.º 496, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM/AL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de uma das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revisados os seguintes anexos do PLANO PLURIANUAL 2026/2029 - PPA:
I – ANEXO I – Demonstrativo das Receitas;
II – ANEXO II – Programas Temáticos (Finalisticos);
III – ANEXO III – Gestão Man. e Serviços ao Estado (Políticas Públicas Especiais)
IV – ANEXO IV – Programas Administrativos;
V – ANEXO V – Despesa por Função e Subfunção;
VI – ANEXO VI – Órgãos Responsáveis por Programa e Ações de Governo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Belém/AL, 11 de novembro de 2026.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Esta Lei foi registrado e arquivada na Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município em 11 de novembro de 2026, e deve a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:D0A68783