ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, Sr. José Cícero Cardoso Costa, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoba, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de Maria Paula Camilo da Costa, o Calçamento Público realizado no Povoado Sítio do Meio, neste Município de Pindoba;
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pindoba-AL,27de setembro de 2023.
José Cícero Cardoso Costa
Prefeito Municipal
JÂMESSON MOREIRA CAETANO, Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Pindoba, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o determinado pela legislação vigente, DECLARA, para fins de comprovação a que possa interessar, que a Lei n° 387/2023, foi publicada e registrada em27-09-2023 e arquivada nesta Secretaria Municipal de Administração na mesma data.
JÂMESSON MOREIRA CAETANO
Secretário de Administração e Finanças
RUA DO COMÉRCIO, Nº 31 - CENTRO
PINDOBA – ALAGOAS – CEP. 57720-000
TELEFONE: (082) 3027-8666 - E-MAI: administracao@pindoba.al.gov.br
Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
Código Identificador:D0DDB403