ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 228, DE 14 DE ABRIL DE 2026
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA, Prefeito do Município de Craíbas, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal em consonância com os termos do Art. 37 da Constituição Federal,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 38 c/c o inciso I do art 37 do Estatuto do servidor público deste município, observado ainda o que estabelece o art. 65 da Lei 1142/1993 e em conformidade com o processo administrativo nº 04140001/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido o(a) servidor(a) RAI DOS SANTOS MOTA, inscrito(a) no CPF sob nº 068.465.735-00, recém nomeado e empossado no cargo em provimento efetivo de APOIADOR TÉCNICO, pertencente ao Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de SAÚDE, admitido na forma do Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, conforme Portaria de nomeação 40/2026.
Art. 2º Declarar vago, a partir de 14 de abril de 2026, o cargo de APOIADOR TÉCNICO, pertencente ao Quadro de Servidores da Secretaria de SAÚDE, em virtude de vacância por exoneração do servidor ora exonerado no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Craíbas-AL, 14 de abril de 2026
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA
Prefeito
A presente Portaria foi registrada, publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração, ao décimo quarto dia do mês de abril de 2026 e posteriormente publicada no Diário da AMA.
Publicado por:
Robson Simplício Santos
Código Identificador:D12424F7