ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 002/2025/RPPS DE 01 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 02180001/2025,
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor, com tempo de contribuição de 26 (vinte e seis) anos, 11 (onze) meses e 1 (um) dias a interessada MARTHA LÚCIA SILVA BEZERRA, inscrita no CPF/MF n. xxx.891.674-xx, PIS/PASEP 1.703.xxx.xxx-6, matrícula sob o n. 00168, da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professora do Ensino Fundamental da 1ª a 4ª séries - nível II, classe “i”, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, do quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados com paridade, correspondentes à última remuneração da servidora no cargo efetivo, na forma do artigo 136, §7º, “a”, c/c arts. 129 e 137 da Lei Complementar Municipal n. 424/2021; inclusos os quinquênios, na forma do § 4º, do art. 64, da lei municipal n. 188 de 11 de março de 1998.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Monteirópolis- AL, 01 de abril de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita de Monteirópolis
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:D1BE3586