ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED 01/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, consubstanciados na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022 que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão de Seleção e Avaliação de Projetos, os seguintes membros representantes:

 

- da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto:

Eduardo José da Silva Neto.

 

– da Secretaria Municipal de Administração e Finanças: Maria Lidiane da Silva.

 

– da Sociedade Civil Organizada:

Ewerton Douglas dos Santos Nascimento

 

Art. 2º. A presente Comissão tem a finalidade de atender as normas da Lei Federal nº 14.399/2022, que trata das regras da Lei Aldir Blanc, as regras do Edital nº 01/2025 e ao Plano de Ação da Lei Blanc – 2025.

 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jacuípe/AL, 08 de maio de 2025.

 

MARCIA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto 


Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:D1D6547D