ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 836/2024, DE 02 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Dispõe sobre a criação de um Centro Educacional de Educação Infantil, contemplado pelo Programa Criança Alagoana - Creche Cria, localizada no Povoado Ingá, Zona Rural do município de Junqueiro-Alagoas.
Art. 2º. A Creche do Programa Criança Alagoana – CRIA, terá a denominação de Centro Educacional de Educação Infantil “Heleno Gonçalves de Lima”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 02 de julho de 2024.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 02 de julho de 2024.
MAX ALAN DE BARROS MARQUES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa de Oliveira Ribeiro
Código Identificador:D2C65DC4