ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
PORTARIA Nº 005/2018
O Presidente do Institut‹a de Pres. idência Social dos Sen idores Públicos de Belém-
PREVBELÉM, ACACIO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe outorga a Lei de nº 300/2008, que dispõe sobre o Regime de Proprio de Previdencia do Município de Belém, Alagoas, e em consonância, com o Parecer Jurídico que integra o processo de beneficlo de Salário-maternidade,
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018, considerando as disposições legais contidas na Lei 300 de 07 de dezembro de 2008, conceder PENSÃO POR MORTE a Srª Maria de Lourdes da Silva Lopes, inscrita no CPF sob o n° 454 327.754-68, face ao falecimento de seu cônjuge a Sr José Urnbelino dos Santos. inscrita no CPF n° 071.495.754-91. ocupante de cargo de Vigilante. O valor da pensão será de 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro) reais.
Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cientiíique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:D38EB8EF