ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO DO FORNECEDOR PREMIUM ATACADISTA LTDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO DO FORNECEDOR PREMIUM ATACADISTA LTDA NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026
ESPÉCIE: Termo de Cancelamento do Registro do Fornecedor na Ata de Registro de Preços nº 056/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 0807-0016/2026.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 098/2023 e Parecer PGM nº 223/2026.
OBJETO: Cancelamento do registro da empresa PREMIUM DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 62.544.331/0001-40, na Ata de Registro de Preços nº 056/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, em razão da manifestação da fornecedora quanto à impossibilidade de continuidade do fornecimento e da necessidade de recomposição do abastecimento dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.
DA AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO: O cancelamento do registro não implica reconhecimento da procedência da justificativa apresentada pela empresa, quitação, renúncia ou exoneração de eventual responsabilidade administrativa, contratual ou civil.
DA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: ficando assegurada a apuração dos fatos em procedimento administrativo próprio, com observância do contraditório e da ampla defesa.
DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2026.
SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica – Prefeita, pelo Município de Pilar/AL; Clewerton Afonso Carvalho Cavalcante, interveniente, pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Publicado por:
Tamires de Souza Moraes
Código Identificador:D3BE862F