ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BELÉM ,AL
PORTARIA PREVBELÉM Nº 007/2025.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE BELÉM - PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM.
RESOLVEM:
Art.1o - Conceder, PENSÃO POR MORTE, conforme dispõe o Art. 23 da Emenda Constitucional no 103/2019 c/c art. 32 da Lei Municipal nº 431/2021, em razão do falecimento da segurada/falecida a Sra. CREUZA PEREIRA FLRENCIO, inscrita no CPF/MF sob no 326.362.374-53, que pertencia ao quadro de servidores inativos da Prefeitura Municipal de Belém/AL, ao seu cônjuge e companheiro o Sr. CÍCERO FLORENCIO ALVES, portador de cédula de identidade RG nº 226920 SSP/AL e do CPF nº 210.853.234-04.
Art. 2º - O valor dos proventos corresponderá a 60% do valor que o servidor falecido recebia por ser aposentado por incapacidade permanente na data do óbito.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, retroativos a 02 de novembro de 2025, data do óbito da segurada.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belém-AL, 18 de novembro de 2025.
ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA
Diretor Presidente – PREVBELÉM
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:D3CBB38B