ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL, inscrito sob CNPJ nº 30.803.900/0001-38 por intermédio do Gestor do Fundo Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que encontra-se REVOGADO o Certame na MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2026, Processo Administrativo nº 02280014/2026, objetivando a Contratação de Entidade especializada na prestação de serviços compreendendo a disponibilização de solução tecnológica de serviços no modelo SasS (software como serviço) que automatize modelo conceitual de custos, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico, transferência de know how, e treinamento, conforme Termo de Referência e seus anexos. Considerando que a continuidade da presente contratação deixou de atender ao princípio da economicidade e ao interesse público primário, tornando o procedimento inoportuno neste momento. Considerando que a administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade com fulcro no Inciso II do art. 71 da Lei 14.133/21, para melhor adequação da realidade fática.

 

Água Branca/AL, 05 de outubro de 2026

 

ODIR SIQUEIRA DOS SANTOS DA CRUZ

Secretário Municipal de Educação

Gestor do Fundo Municipal de Educação


Publicado por:
Bruno Manoel Lima
Código Identificador:D3DC4B7E