ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO CONTRATO Nº 01090014/2026
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade nº. 014/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES (LIVROS).
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE
CONTRATADA: UNIAO EDUCAR DISTRIBUIDORA LTDA
VALOR: R$ 1.894.017,00 (um milhão e oitocentos e noventa e quatro mil e dezessete reais)
PRAZO: O presente Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 24/04/2027(24 de Abril de2027), por se tratar de fornecimento, não podendo exceder ao respectivo exercício financeiro, nostermos do(a) Inexigível, Art. 74, Inciso II, DA LEI Nº 14.133/21
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2803 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL 339030000000 -MATERIAL DE CONSUMO, Fonte 15400000;
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigível, Art. 74, Inciso II, DA LEI Nº 14.133/21
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026
NOTA DE EMPENHO: 05080001 05080002 05080003 05080004 05080005 05080006 0508000705080008
Campo Alegre, 11 de Maio de 2026
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeito(a)
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:D3F9F852