ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 023/2025
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o feriado de 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor Público, nos termos do art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO que a antecipação do ponto facultativo para o dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, visa a economicidade e a eficiência administrativa, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos essenciais.
DECRETA:
Art. 1º - O Ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação, os quais deverão funcionar em regime de plantão ou escala, a fim de garantir a continuidade do atendimento à população.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e o Órgão responsável pela Limpeza Pública, editarão Atos próprios regulamentando o expediente nos seus respectivos setores de trabalho.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 22 de outubro de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 023/2025, de 22 de outubro de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 22 de outubro de 2025.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:D43C6EFF