ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 010701/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO todo o teor do processo administrativo que tramitou no FAPEM;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte à CÍCERA BEZERRA VERÍSSIMO, inscrita no CPF no 036.800.784-71, na forma do inciso I, do parágrafo 7º do art. 40 da Constituição Federal em razão do falecimento do segurado, seu companheiro, REGALDIENIEL TADEU DA SILVA, inscrito na CPF sob no 025.830.354-95 e no RG de no 5477281 SSP/PE, que ocupava o cargo de Gari na estrutura de pessoal da Prefeitura Municipal de Japaratinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 10 de junho de 2024, data da efetiva comprovação da União Estável.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL), 01 de julho de 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:D5571898