ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR – ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0728014-ETDY

O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente – SECULTMA, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Aquisição de 12 (doze) cadeiras estofadas, modelo secretária, sem braços, destinadas à estruturação, organização e funcionamento da Loja Colaborativa de Artesanato do Município de Chã Preta/AL.

CONTRATADA: CEZÁRIOS MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA – EPP.

CNPJ: 03.016.072/0001-15.

VALOR TOTAL: R$2.856,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 15; Unidade Orçamentária 1501 – Fundo Municipal de Cultura; Programa/Ação 15.1501.13.392.0007.2038 – Manutenção das Ações da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB; Elemento de Despesa 4.4.90.52.00.00.00.0000; Fonte de Recursos 1719.00.000 – Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Chã Preta/AL, 24 de agosto de 2026.

 

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito

Município de Chã Preta/AL

 


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:D56571DE