ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLEXEIRAS

Secretaria Municipal de Administração e Controle

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
NOTIFICAÇÃO ATRASO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS

NOTIFICAÇÃO ATRASO NO FORNECIMENTO DE PRODUTOS

 

A Prefeitura Municipal de Flexeiras/AL, vem por meio de Diretoria de Gestão Administrativa, comunicar a empresa S L DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.995.518/0001-60 com base no processo administrativo nº 0515.0002.021/2025; e

 

Considerando os termos do Termo de Contrato nº. 005-010-2024 PE, decorrente das licitações na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° 90010/2024, respectivamente, cujo objeto é o fornecimento de MOBILIARIOS, APARELHOS DE CLIMATIZAÇÃO, ELETRODOMÉSTICOS E INFORMATICA ao Município de Flexeiras/AL;

Considerando os artigos 115, 155, 156, 157, 159 e 162, da Lei 14.133/21, os quais trata dos contratos administrativos e;

 

Considerando que os prazos para fornecimento dos produtos não estão sendo cumpridos, conforme consta no processo administrativo supracitado;

 

RESOLVE NOTIFICAR esta empresa, para que apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o conhecimento desta, para os atrasos, a qual, caberá ao Município de Flexeiras/AL, por sua aceitação ou não.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a suspenção do citado contrato e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública e aplicação das penalidades cabíveis de acordo com o termo de contrato supracitado e a legislação pertinente.

 

Flexeiras, 16 de junho de 2025

 

AMBROZIO LISBOA JUNIOR

Diretor de Gestão Administrativa

 


Publicado por:
Ambrozio Lisboa Junior
Código Identificador:D60046C9