ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS/AL, vem tornar público aos interessados o RESULTADO DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2026, o presente Credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços de transporte escolar com a finalidade de atender aos alunos das redes municipal e estadual de ensino do município de Craíbas/AL.

Em conformidade com os termos consignados na Ata da Sessão realizada em 14 de abril de 2026, e após a conclusão da fase de análise documental, julgamento das propostas e diligências promovidas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, torna-se público que restaram devidamente credenciados os interessados abaixo relacionados, por terem atendido integralmente às exigências previstas no instrumento convocatório e demais disposições legais aplicáveis:

 

ORDEM

NOME

PROTOCOLO N°

DATA DA ENTREGA

HORÁRIO DA ENTREGA

TIPO DE VEÍCULO

01

JOSÉ FÁBIO CALIXTO RAIMUNDO

04060005/2026

06/04/2026

10:58

ÔNIBUS

02

ADEMIR JOSÉ DA SILVA

04060004/2026

06/04/2026

11:00

VAN

03

DHEFERSON DA SILVA FARIAS

04070001/2026

07/04/2026

08:41

ÔNIBUS

04

WILTON MORAIS DA SILVA

04070003/2026

07/04/2026

09:45

VAN

05

MARQUISIEL FERREIRA SANTOS

04070004/2026

07/04/2026

10:32

ÔNIBUS

06

SIVAL DE MELO SILVA

04070005/2026

07/04/2026

10:49

ÔNIBUS

07

JOSÉ RODRIGO DA SILVA SOARES

04070011/2026

07/04/2026

11:05

ÔNIBUS

08

JEAN CARLOS SANTOS

04070006/2026

07/04/2026

11:15

VAN

09

ISLAN RODRIGUES DOS SANTOS

04070010/2026

07/04/2026

11:52

VAN

10

MAXUEL CORREIA LIMA

04070009/2026

07/04/2026

12:06

VAN

11

DARLAN FARIAS DOS SANTOS

04070012/2026

07/04/2026

13:00

ÔNIBUS

12

ANTONIO TARGINO DA SILVA NETO

04080001/2026

08/04/2026

08:31

ÔNIBUS

13

JOSÉ MACIEL DA SILVA

04080003/2026

08/04/2026

09:08

VAN

14

JOSÉ RONIERY DA SILVA

04080004/2026

08/04/2026

09:19

VAN

15

EDMILSON JOSE BARBOSA

04080005/2026

08/04/2026

10:43

VAN

16

GENICELIO BARBOSA NERES

04080006/2026

08/04/2026

10:58

ÔNIBUS

17

JAILSON CORREIA DE ARAÚJO

04090011/2026

09/04/2026

09:00

VAN

18

JOSÉ BRAZ DE FARIAS

04090001/2026

09/04/2026

09:44

ÔNIBUS

19

CLAUDIO TEIXEIRA DE QUEIROZ

04090002/2026

09/04/2026

09:52

VAN

20

ROGERIO FERREIRA DA SILVA

04090005/2026

09/04/2026

09:54

MICRO- ÔNIBUS

21

JOSEILTON CINTRA DE ALMEIDA

04090004/2026

09/04/2026

09:55

VAN

22

FABIO DO NASCIMENTO

04090007/2026

09/04/2026

10:11

ÔNIBUS

23

CICERO AFRANIO DA SILVA

04090009/2026

09/04/2026

12:46

ÔNIBUS

24

CLAUDERLAN RODRIGUES DA SILVA

04100003/2026

10/04/2026

09:37

ÔNIBUS

25

CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA

04100001/2026

10/04/2026

09:41

ÔNIBUS

26

JADIELSON BEZERRA DA SILVA

04100002/2026

10/04/2026

09:43

ÔNIBUS

27

JONES ANDERSON DE OLIVEIRA

04100005/2026

10/04/2026

10:40

VAN

28

DANIEL PAULINO DOS SANTOS

04100007/2026

10/04/2026

11:11

VAN

29

LEANDRO BATISTA DA SILVA

04100006/2026

10/04/2026

11:32

ÔNIBUS

30

RAFAEL FREIRE DA SILVA

04130022/2026

13/04/2026

08:29

VAN

31

FLÁVIO LUIS NUNES FALCÃO

04130002/2026

13/04/2026

09:00

VAN

32

FABIANO JOSÉ DA SILVA

04130003/2026

13/04/2026

09:41

VAN

33

JAILSON ANASTACIO DO NASCIMENTO

04130005/2026

13/04/2026

11:15

VAN

34

MANOEL DE OLIVEIRA LIMA

04140010/2026

14/04/2026

09:00

VAN

35

CLAUDIO ALARCON TEIXEIRA DE ARAÚJO

04140002/2026

14/04/2026

09:51

VAN

 

Restaram inabilitados os seguintes interessados, em razão do não atendimento às exigências previstas no instrumento convocatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

 

· JOSE APARECIDO DE ANDRADE e EVANILDO OLIVEIRA DE JESUS, por deixarem de apresentar a documentação exigida no item 4.1.4 do Edital;

· ERICO COUTO PESSOA OLIVEIRA e JONATO LIMA, por não apresentarem a documentação exigida no item 4.1.4 do Edital, em desconformidade com as exigências de habilitação estabelecidas no instrumento convocatório;

· JOSÉ MESSIAS DA SILVA, por não apresentar as certidões exigidas no Edital, bem como o atestado de capacidade técnica indispensável à comprovação da qualificação técnica requerida para o credenciamento.

 

Dessa forma, as referidas inabilitações decorrem da ausência de comprovação do atendimento integral às condições de habilitação previstas no Edital e na legislação aplicável, observados os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, isonomia e legalidade, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021.

 

Por fim, registra-se que o presente processo foi submetido à análise técnica da Gestão de Transporte do Município, oportunidade em que foi verificado que os veículos apresentados atendem às exigências previstas no instrumento convocatório, especialmente quanto às condições de segurança, conservação e adequação à prestação do transporte dos alunos, em observância aos princípios da eficiência e da segurança do serviço público.

 

Registra-se, ainda, a atuação da Controladoria Geral do Município, órgão responsável pelo controle interno da Administração Pública, a qual procedeu à análise dos atos processuais e da documentação apresentada, constatando o pleno atendimento das exigências estabelecidas no Edital e na Lei nº 14.133/2021, conferindo maior segurança jurídica, regularidade, transparência Ficam franqueados os autos para vistas de todos interessados, podendo, eventualmente, interpor recursos, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da efetiva publicação na imprensa oficial, com fulcro na Lei Federal 14.133/21.

 

Craíbas/AL, 15 de maio de 2026.

 

TIAGO JOSÉ DE LIMA

Comissão de Contratação


Publicado por:
Tiago José de Lima
Código Identificador:D6E09861