ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA
TERMO DE ABERTURA
PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL - P.A.E Nº 01/2021
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA, ALAGOAS
ASSUNTO: Apuração acerca da legalidade da concessão da pensão por morte, que tem por beneficiária a Senhora Maria das Dores Teixeira de Oliveira, em virtude do falecimento do seu esposo Solon Emídio de Oliveira.
BENEFICIÁRIA: Maria das Dores Teixeira de Oliveira, CPF nº 635.710.724-72.
DATA DE INSTAURAÇÃO: 14 de maio de 2021
PRAZO DE CONCLUSÃO: 60 (sessenta) dias.
LUÍS FERNANDO DA SILVA
Presidente
Comissão Especial de Processo Administrativo
Publicado por:
Juliano de Cerqueira Gomes
Código Identificador:D6E8A152