ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 004/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 496, de 14 de janeiro de 2026, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA);
CONSIDERANDO que o Art. 8º, da referida Lei, estabelece que o Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão colegiado autônomo e permanente de caráter consultivo, deliberativo, normativo e recursal;
CONSIDERANDO que a competência do Conselho Municipal do Meio Ambiente encontra-se disposta nos incisos do I ao XIX, do Art. 9º da Lei Municipal n.º 496/2026;
CONSIDERANDO que o Parágrafo Único do Art. 12 da mesma Lei estabelece a composição paritária e bipartite, sendo, na forma do § 1º do referido artigo, os representantes do Poder Público Municipal, indicados pela Prefeita e, na forma do § 2º do mesmo artigo, os representantes da sociedade civil organizada, eleitos por seus pares;
CONSIDERANDO, por fim, que, na forma do § 4º do Art. 9º da Lei Municipal n.º 496/2026, cabe à Prefeita nomear os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, por meio de Decreto Municipal, a nomeada é servidora efetiva do Município de Monteirópolis;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, para um mandato de 02 (dois) anos, na forma do § 6º do Art. 12 da Lei Municipal n.º 496/2026, os seguintes membros:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
Titulares:
José Helder Melo – CPF n.º 606.401.034-72 – Telefone: 82 99917-9993
Luciano Farias Rodrigues – CPF n.º 144.350.744-00 – Telefone: 82 98102-2533
Cícero Nelson Barros Freitas – CPF n.º 081.976.214-89 – Telefone: 82 99993-2085
Maria Edivânia Ferreira dos Santos – CPF n.º 078.313.034-13 – Telefone: 82 99917-9993
Gabriel Silva Castro – CPF n.º 708.927.574-42 – Telefone: 82 99906-8799
José Wellyton Correia de Oliveira - CPF n.º 089.202.504-21 – Telefone: 82 98162-8880
Suplentes:
Maria da Natividade Costa – CPF n.º 038.184.394-78 – Telefone: 82 99917-1440
Fábio Júnior Vieira dos Santos - CPF n.º 051.175.754-90 – Telefone: 82 99974-0730
José Amelício Galdino da Silva - CPF n.º 029.047.194-07 – Telefone: 82 99993-0038
Erivânia da Silva Freitas- CPF n.º 923.232.194-72 – Telefone: 82 99996-0417
César Duarte Ferreira Ramos - CPF n.º 113.243.464-50 – Telefone: 82 99615-4314
Sival Rodrigues de Souza - CPF n.º 052.004.196-40 – Telefone: 82 99626-2843
II - Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Descendente d Quilombola Paus Pretos
• Titular – Francielma de Aquino Costa – CPF n.º 118.197.884-07 – Telefone: 82 99837-7066
• Suplente – Luiz Fernando Souza de Aquino – CPF nº 150.700.354-44 – Telefone 82 99837-7066
Associação dos Pequenos Produtores de Leite Agreste
• Titular – Ênio José Medeiros – CPF n.º 090.162.304-08 – Telefone: 82 99999-9000
• Suplente – Josenildo Barros dos Anjos – CPF nº 015.847.984-08 – Telefone 82 99828-3265
Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Monteirópolis
• Titular – Maria Aparecida de Medeiros da Silva – CPF n.º 047.967.494-97 – Telefone: 82 99998-6176
• Suplente – Damião de Aquino – CPF nº 958.419.114-49 – Telefone 82 99621-4691
Associação dos Agricultores e Pecuaristas do Povoado Lagoa das Ovelhas
• Titular – Marcos Antônio Silva dos Santos – CPF n.º 047.216.184-92 – Telefone: 82 99985-3006
• Suplente – Manuela da Silva Ramos – CPF nº 123.398.474-86 – Telefone 82 99929-5296
Associação dos Produtores de Leite e Agricultores Familiares do Sítio Amargosa
• Titular – Flávio Vieira Silva – CPF n.º 045.769.944-25 – Telefone: 82 99659-7990
• Suplente – Lucas Vieira Silva – CPF nº 032.160.772-41 – Telefone 82 99617-0385
Igreja Católica
• Titular – Carlos André Leandro – CPF n.º 102.247.044-46 – Telefone: 82 99625-3367
• Suplente – José Jivaldo da Silva – CPF nº 803.700.204-72 – Telefone 82 99916-9156
Art. 2º - A função de membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 05 de março de 2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 004/2026, de 05 de março de 2026, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.
Monteirópolis – AL, 05 de março de 2026.
CÍCERO ROBERTO BARROS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:D85E4283