ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 34/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026
DECRETO Nº 34/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO – ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 09 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS.
Considerando a Resolução do Conselho Estadual de Saúde-CES/AL nº 08, de 01 de abril de 2026 que aprova a data da XI Conferência Estadual de Saúde para a segunda quinzena de abril de 2027;
Considerando a Resolução nº 001, de 22 de maio de 2026 do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da Conferência Municipal de Saúde para o dia 02 de julho de 2026.
Considerando que os participantes da Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.
DECRETA
Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 02 de julho de 2026, no Município de Maribondo, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto ou a quem a Secretária designar, e coordenado pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - O Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de resolução, homologada pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 4º - As despesas com a organização e com a realização da Conferência Municipal de Saúde correrão a conta de recursos orçamentários da Secretaria de Saúde.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Centro Administrativo José Zeferino do Carmo, Maribondo/AL, em 27 de maio de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito de Maribondo/AL
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:D97CEFC1