ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 537

LEI N°. 537, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

INCLUI O ANEXO I DE METAS E PRIORIDADES E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026 EM SEUS ANEXOS DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAVILHA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluso na LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026:

Anexo I – Metas e Prioridades da Administração para 2026;

Art. 2º - Ficam alterados os seguintes Anexos da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026:

Anexo II – Estimativa de Arrecadação para 2026/2028;

Anexo III – Meta de Resultado Primário para 2026/2028;

Anexo IV – Meta de Resultado Nominal para 2026/2028;

Demonstrativo I – Metas Fiscais Anuais em valores correntes e constantes para 2026/2028;

Demonstrativo III – Metas fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores a 2026;

Demonstrativo VIII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado - DOCC;

ARF – Anexo de riscos fiscais e providências.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

ANTÔNIO JORGE RODRIGUES

Prefeito

 

CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 10 do mês de novembro de 2025. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).

 

HELLEN THAYS RAMALHO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS

MACRO OBJETIVO: ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA.

OBJETIVO: GARANTIR RECURSOS PARA HONRAR COMPROMISSOS COM PARCELAMENTOS DE DÉBITOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

0005 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA AMORTIZADA / EXERCÍCIO

O

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.162.942,00

TOTAL FÍSICA

1,00

TOTAL FINANCEIRA R$

1.162.942,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DURAÇÃO CONTINUADA

MACRO OBJETIVO: AUMENTO DA EFICÁCIA DA GESTÃO PÚBLICA.

OBJETIVO: ASSEGURAR RECURSOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

2002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

927.958,00

2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

184.774,00

2004 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

237.906,00

2005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

138.377,00

2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

6.902.896,00

2007 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.128.189,00

2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E LIMP. PÚBLICA

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

4.542.619,00

2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

193.245,00

2012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

529.957,00

2015 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

175.828,00

2017 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

212.374,00

2020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

193.036,00

2029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONVÊNIOS E PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

88.016,00

2030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

178.455,00

2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

202.818,00

6001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

288.069,00

6003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA

R$ 752.733,00

TOTAL FÍSICA

16,00

TOTAL FINANCEIRA R$

16.877.250,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0002 - CIDADE URBANIZADA E ESTRUTURADA

MACRO OBJETIVO: MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO.

OBJETIVO: MELHORIA NO SISTEMA URBANO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA DE URBANI ZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO, MELHORIA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS, ENTRE OUTROS.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

1002 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

81.000,00

1003 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.500.000,00

1004 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXRECÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

581.769,00

1005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS

UNIDADES ADQUIRIDAS / UNIDADE

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

510.849,00

1006 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CEMITÉRIOS

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

50.000,00

1007 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

60.000,00

1009 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E/OU PASSAGENS MOLHADAS

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

313.500,00

1010 - URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.200.000,00

1011 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

355.080,00

1036 - CONSTRUÇÃO DE PÓRTICOS

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

150.000,00

1040 - CONSTRUÇÃO, REF. E/OU AMPLIAÇÃO DO SIST. DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

365.750,00

2010 - MANUTENÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA

R$ 77.284,00

TOTAL

12,00

TOTAL FINANCEIRA R$

5.245.232,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0003 - SEMEANDO O FUTURO ATRAVÉS DA AGRICULTURA

MACRO OBJETIVO: PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS, OFERECENDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA AOS AGRICULTORES.

OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES DE ATERL,COM INTUITO DE FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA CONTINUA,ATENDENDO E INSERINDO O HOMEM DO CAMPO EM TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO GOVERNO FEDERAL, EM HARMONIA COM A ESFERA ESTADUAL.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

1044 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

327.608,00

2009 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO E INDUSTRIALIZAÇÃO DO LEITE DE CABRA

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

55.742,00

2013 - APOIO HORTICULTURA COMUNITÁRIA COM IRRIGAÇÃO DA ÁGUA DA SERRA

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

20.000,00

2014 - MANUTENÇÃO DA FEIRA DE EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

45.000,00

2028 - PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

67.468,00

2033 - APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

16.450,00

TOTAL FÍSICA

6,00

TOTAL FINANCEIRA R$

532.268,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0004 - EDUCANDO PARA CONSTRUÇÃO DO FUTURO DE MARAVILHA

MACRO OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE APRENDIZAGEM.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO,GARANTINDO ACESSO E PERMANÊNCIA DE TODOS OS ALUNOS NA ESCOLA, EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE APRENDIZAGEM E COM RESULTADOS QUALITATIVOS E QUANTITATIVOS POSITIVOS.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

1012 - AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

522.500,00

1013 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRA ESCOLARES

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

313.500,00

1014 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

209.000,00

1015 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

93.350,00

1020 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.500.000,00

1027 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.200.000,00

1028 - REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

52.250,00

2023 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/FUNDAMENTAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

286.480,00

2024 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/CRECHE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

125.148,00

2025 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/ESPECIAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

14.173,00

2026 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/EJA

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

156.619,00

2027 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/PRÉ ESCOLAR

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

102.544,00

2031 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT/FUNDAMENTAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

109.297,00

2032 - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT/INFANTIL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

32.215,00

2034 - QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.987.854,00

2035 - PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

70.497,00

2036 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

80.081,00

2039 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS (FNDE)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

570.000,00

2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 30%

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.595.340,00

2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- 30 %

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

144.920,00

2042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL- 30 %

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

6.677.582,00

2043 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - 30%

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.491.163,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

2044 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - 30 %

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

357.452,00

2045 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO ESPECIAL - 70%

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

562.900,00

2046 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

18.659.196,00

2047 - FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

150.000,00

2048 - GESTÃO INTEGRADA DE TRANSPORTE ESCOLAR - GEITE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

301.189,00

2049 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE - 70%

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

2.268.737,00

2053 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL-PRÉ_ESCOLA - 70%

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.609.136,00

2054 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - JOVENS E ADULTOS - 70%

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

3.712.731,00

2074 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

6.056,00

2075 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FNDE/PAR

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

382.750,00

2076 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

14.046,00

2080 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - CACS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

53.348,00

2097 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

2.208.663,00

2098 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

21.998,00

2100 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

102.196,00

2101 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

80.000,00

TOTAL FÍSICA

34,00

TOTAL FINANCEIRA R$

47.824.911,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0005 - SEGURIDADE SOCIAL COM RESPONSABILIDADE

MACRO OBJETIVO: DAR TRANSPARÊNCIA À SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS PARA UMA MELHOR AVALIAÇÃO DO SEU IMPACTO NAS METAS FIXADAS.

OBJETIVO: ADOTAR MELHORES PRÁTICAS DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, QUE PROPORCIONEM MAIOR CONTROLE DOS SEUS ATIVOS E PASSIVOS E MAIS TRANSPARÊNCIA NO RELACIONAMENTO COM OS SEGURADOS E A SOCIEDADE.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

6018 - PAGAMENTO DE INATIVOS,PENSIONISTAS E DEMAIS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -MARAVILHAPREV

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

7.645.500,00

6019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MARAVILHA-PREV

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

407.800,00

TOTAL FÍSICA

2,00

TOTAL FINANCEIRA R$

8.053.300,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0006 - PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS PARA A POPULAÇÃO

MACRO OBJETIVO: ATENDER AS FAMILIAS BENEFICIÁRIAS DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA REDE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

OBJETIVO: OFERTAR NO AMBITO DA ASSISTENCIAL SOCIAL AÇÕES DE PROTEÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS E INDIVIDUOS QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

5003 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

700.000,00

5005 - CONSTRUÇÃO, REF.E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

400.000,00

6010 - PROJETO DE FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LEITE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

50.000,00

6024 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - (BLC PSE MAC) CREAS/ABRIGO)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

309.896,00

6025 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

186.952,00

6027 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - (BLC PSB - CRAS/SCFV)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

265.320,00

6028 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

145.442,00

6029 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD/SUAS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

24.917,00

6030 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

50.000,00

6031 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

300.000,00

6033 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

20.000,00

6036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

20.000,00

6038 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

228.206,00

6039 - PROGRAMA DE CESTAS NUTRICIONAIS P/FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E INS.ALIMENTAR

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

284.881,00

6040 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

107.201,00

6041 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

146.119,00

6042 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

120.960,00

6043 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROCADSUAS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

36.000,00

6044 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

50.000,00

TOTAL FÍSICA

16,00

TOTAL FINANCEIRA R$

3.445.894,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0007 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS

MACRO OBJETIVO: PROPOCIONAR MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS, ESTIMULANDO A POPULAÇÃO A USUFRUIR DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS.

OBJETIVO: PROMOVER O FORTALECIMENTO DOS ESPORTES, ATRAVÉS DE AÇÕES CONTINUADAS QUE VISEM O RECONHECIMENTO, APOIO E VALORIZAÇÃO DOS POTENCIAIS ESPORTIVOS.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

1017 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

261.250,00

1018 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

150.000,00

2016 - APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS AMADORAS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

105.476,00

2069 - APOIO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

92.600,00

TOTAL FÍSICA

4,00

TOTAL FINANCEIRA R$

609.326,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0008 - MARAVILHA EM DEFESA E PROMOÇÃO À SAÚDE

MACRO OBJETIVO: PROMOVER AS POLITICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

OBJETIVO: PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO SETOR SAÚDE NOS ESPAÇOS DE FORMULAÇÃO, IMPLANTANDO POLITICAS E PROJETOS QUE VISAM PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

5001 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (AT.PRIMÁRIA) - CONST/AMPL/REFORMA DE UBS

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.200.000,00

5004 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA)-CONST.DE POLOS DE ACAD. DE SAÚDE

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

150.000,00

5009 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (AT.ESP) - AQ.DE VEÍC. E EQUIPAMENTOS

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

200.000,00

5011 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (AT.PRIM) - AQ.DE VEÍC. E EQUIPAMENTOS

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

300.000,00

5012 - BLOCO DE EST.DA REDE DE SERV.PÚB.DE SAÚDE (VIG.EM SAÚDE) - AQ.DE EQUIPAMENTOS

REDE ESTRUTURADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

130.000,00

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO DE SAÚDE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

48.351,00

6006 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (GESTÃO DO SUS) - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

51.000,00

6007 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

4.421.884,00

6008 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA) - PROFISSIONAIS PSF

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.228.629,00

6009 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA) - PROFISSIONAIS PACS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.087.407,00

6012 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

1.744.360,00

6015 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

2.043.238,00

6017 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

558.802,00

6020 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA) - SAÚDE BUCAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

687.594,00

6021 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

163.589,00

6022 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ASS.FARMACÊUTICA) - QUALIFAR - SUS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

31.701,00

6023 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

968.724,00

6035 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA) - TFD

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

25.719,00

TOTAL FÍSICA

16,00

TOTAL FINANCEIRA R$

15.040.998,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0009 - QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

MACRO OBJETIVO: PROMOVER A PRESERVAÇÃO DE ESPÉCIES DA FLORA E A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

OBJETIVO: DESENVOLVER E IMPLEMENTAR AÇÕES DO MUNICIPIO VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE E MELHORIAS CONTÍNUAS DE GESTÃO AMBIENTAL

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

2095 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

53.832,00

2096 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

18.793,00

TOTAL FÍSICA

2,00

TOTAL FINANCEIRA R$

72.625,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0010 - A CULTURA QUE QUEREMOS

MACRO OBJETIVO: EDUCAR PARA DESENVOLVER UMA CULTURA SUSTENTÁVEL.

OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO À CULTURA,INCENTIVANDO A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS,PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DA SUSTENTABILIDADE.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

1026 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE BIBLIOTECA PÚBLICA

INFRAESTRUTURA REALIZADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

150.000,00

2018 - APOIO E INCENTIVOS CULTURAIS, VALORIZAÇÃO AOS ARTISTAS E GRUPOS LOCAIS

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

67.816,00

2019 - APOIO AS FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS E AOS EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

836.709,00

2065 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

31.354,00

2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

8.090,00

2081 - FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

300.000,00

2099 - AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

30.000,00

TOTAL FÍSICA

5,00

TOTAL FINANCEIRA R$

1.423.969,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0011 - TURISMO E RESPONSABILIDADE SOCIAL

MACRO OBJETIVO: PROMOVER O CRESCIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO.

OBJETIVO: DESENVOLVER ATRATIVOS TURÍSTICOS COM A GERAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES E GERAÇÃO DE EMPREGOS.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

2021 - APOIO E INCENTIVO AO SETOR TURÍSTICO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

39.900,00

2022 - APOIO E INCENTIVO AO SETOR DE ARTESANATO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

33.450,00

2037 - MANUTENÇÃO DO MERCADO DO ARTESANATO

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

0,00

FINANCEIRA R$

12.000,00

TOTAL FÍSICA

2,00

TOTAL FINANCEIRA R$

85.350,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO

MACRO OBJETIVO: CUMPRIR COM QUALIDADE AS FUNÇÕES LEGISLATIVA, REPRESENTATIVA E FISCALIZADORA.

OBJETIVO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DESENVOLVIDAS, VISANDO A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

ATIVIDADE MANTIDA / EXERCÍCIO

A

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

2.357.388,00

TOTAL FÍSICA

1,00

TOTAL FINANCEIRA R$

2.357.388,00

 

PRIORIDADES E METAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026

ANEXO I

PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

MACRO OBJETIVO: CONTIGÊNCIAR A RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

OBJETIVO: CONTIGENCIAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL.

AÇÃO

PRODUTO / UNIDADE

TIPO

META

VALOR

9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS

RESERVA CONTINGENCIADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

230.346,00

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA CONTINGENCIADA / EXERCÍCIO

P

FÍSICA

1,00

FINANCEIRA R$

91.253,00

TOTAL FÍSICA

2,00

TOTAL FINANCEIRA R$

321.599,00

TOTAL GERAL FÍSICA

119,00

TOTAL GERAL FINANCEIRA R$

103.053.052,00

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2026/2028

ANEXO II

Conforme art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000

R$ 1

NOMENCLATURA

EXECUTADA

PREVISTA

ESTIMADA

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES

70.724.493

78.101.611

79.150.430

83.124.138

88.522.114

92.505.610

96.668.362

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.687.658

2.082.115

3.552.407

2.370.984

3.927.398

4.104.130

4.288.816

IPTU

30.327

18.535

92.310

66.251

100.618

105.146

109.878

IRRF

650.574

1.168.290

1.796.067

1.273.436

1.957.713

2.045.810

2.137.872

ITBI

15.466

25.050

31.462

27.305

34.294

35.837

37.449

ISS

872.118

623.785

1.571.716

679.926

1.713.171

1.790.263

1.870.825

Taxas

118.612

246.455

58.420

268.636

63.677

66.543

69.537

Outros Impostos - Dívida Ativa

560

-

2.432

55.430

57.924

60.531

63.255

Receita de Contribuições

1.106.657

1.444.411

1.927.130

1.795.266

2.109.493

2.204.420

2.303.619

Cont. Previdência - Servidor

1.106.657

1.444.411

1.863.953

1.544.418

1.847.357

1.930.488

2.017.360

Cont. Previdência - Patronal

 

 

 

 

-

-

-

CIP

 

 

63.178

250.848

262.136

273.932

286.259

Receita Patrimonial

20.205.000

1.484.099

763.614

330.322

352.316

368.171

384.738

Remuneração de Depósitos Vinculados

889.946

1.456.223

681.564

244.322

255.316

266.806

278.812

Remuneração de Depósitos Não-Vinculados

676.717

16.855

 

 

-

-

-

Remuneração dos Recursos do RPPS

9.386

11.021

64.582

86.000

97.000

101.365

105.926

Outras Receitas Patrimoniais

18.628.951

 

17.468

 

-

-

-

Receita de Serviços

 

711.232

-

384.980

407.800

426.151

445.328

SAAE

 

 

 

 

-

-

-

Outros Serviços

 

711.232

 

384.980

407.800

426.151

445.328

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

47.205.749

70.672.975

72.810.526

73.687.424

77.091.042

80.560.139

84.185.345

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

16.935.876

17.989.982

20.216.988

21.476.527

22.217.700

23.217.497

24.262.284

Cota Parte do FPM

14.991.774

15.388.828

17.903.344

18.922.514

19.514.645

20.392.804

21.310.480

Cota Extraordinárias do FPM

657.806

1.518.279

1.848.257

1.892.251

2.014.600

2.105.257

2.199.993

Cota Extraordinárias do FPM

728.218

 

 

 

-

-

-

ITR

2.403

3.531

3.355

3.849

3.657

3.821

3.993

LC 87/96

 

 

 

 

-

-

-

Outras Transferências da União

192.757

750.983

109.006

300.000

300.000

313.500

327.608

Cota-Parte Recursos Hídricos

 

 

 

 

-

-

-

Cota-Parte Recurso Mineral

 

 

 

 

-

-

-

Cota-Parte Royalties

 

 

 

 

-

-

-

FEX

 

 

 

 

-

-

-

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

362.916

328.360

353.027

357.913

384.799

402.115

420.210

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2026/2028

ANEXO II

Conforme art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000

R$ 1

NOMENCLATURA

EXECUTADA

PREVISTA

ESTIMADA

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Transferências do SUS

3.392.670

5.424.376

7.344.129

7.561.747

8.270.687

8.642.868

9.031.797

Transferências FNAS

689.683

481.390

530.853

979.221

907.928

948.785

991.480

Transferências do FNDE

919.135

1.390.193

3.318.597

3.809.594

4.035.413

4.217.007

4.406.772

TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS

5.621.144

7.290.084

9.750.926

9.335.215

9.810.509

10.251.982

10.713.322

Cota-Parte do ICMS

4.650.375

6.430.943

8.561.527

8.815.965

9.332.064

9.752.007

10.190.848

Cota-Parte do IPVA

268.208

323.047

336.799

421.256

367.110

383.630

400.894

Cota-Parte do IPI

1.731

3.113

8.547

8.045

9.316

9.736

10.174

CIDE

8.553

1.729

12.498

1.885

13.622

14.235

14.876

Cota-Parte Royalties - Comp. Financ. pela Prod. Petróleo

32.595

31.252

31.556

34.064

34.396

35.944

37.561

Outras Transferências dos Estados

659.683

500.000

800.000

54.000

54.000

56.430

58.969

Transferências para Saúde

43.368

29.661

3.134

166.124

163.817

171.189

178.892

SESAU

43.368

29.661

3.134

166.124

163.817

171.189

178.892

Transferências Multigovernamentais

23.278.501

42.117.850

36.732.289

35.615.937

37.229.157

38.904.469

40.655.170

Recursos do FUNDEB

14.993.696

21.339.981

20.626.869

20.031.040

23.109.023

24.148.929

25.235.631

Complementação FUNDEB

8.284.805

20.777.870

16.105.420

15.584.897

14.120.134

14.755.540

15.419.539

Transferências de Convênios da União

 

 

 

 

-

-

-

Transferências de Convênios dos Estados

273.312

379.352

276.321

377.385

301.189

314.743

328.906

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

519.428

1.706.780

96.752

4.555.162

4.634.065

4.842.598

5.060.515

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

511.951

557.761

85.527

600.000

340.000

355.300

371.289

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

7.477

1.149.020

11.225

1.252.431

1.061.191

1.108.945

1.158.847

Outras Receitas - Financeiras - Principal

 

 

 

2.702.731

3.232.874

3.378.353

3.530.379

RECEITAS DE CAPITAL

5.144.893

242.947

2.129.209

15.589.714

12.172.323

12.720.078

13.292.481

Operações de Crédito

 

 

500.000

 

-

-

-

Amortização de Emprestimos

 

 

 

 

-

-

-

Alienação de Bens

 

 

 

 

-

-

-

Transferências de Capital

5.144.893

242.947

1.629.209

15.589.714

12.172.323

12.720.078

13.292.481

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

3.947.939

4.429.915

5.362.710

5.634.326

5.845.358

6.108.400

6.383.278

Dedução FPM - FUNDEB

2.998.355

3.077.771

3.580.669

3.784.503

3.902.929

4.078.561

4.262.096

Dedução ITR - FUNDEB

2.925

700

671

770

731

764

799

Dedução LC 87/96 - FUNDEB

 

-

-

-

-

-

-

Dedução ICMS - FUNDEB

892.659

1.286.346

1.712.301

1.763.193

1.866.413

1.950.401

2.038.170

Dedução IPVA - FUNDEB

53.642

64.475

67.360

84.251

73.422

76.726

80.179

Dedução IPI - FUNDEB

358

623

1.709

1.609

1.863

1.947

2.035

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO PARA 2026/2028

ANEXO II

Conforme art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000

R$ 1

NOMENCLATURA

EXECUTADA

PREVISTA

ESTIMADA

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITA CORRENTE + CAPITAL

75.869.386

78.344.559

81.279.639

98.713.852

100.694.437

105.225.687

109.960.843

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.452.675

4.528.462

4.930.183

2.251.416

2.358.615

2.464.753

2.575.667

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

2.663.253

3.833.428

4.843.572

1.501.416

1.848.615

1.931.803

2.018.734

Contrib. Patronal do Serv. A. Civil - Exercício Anterior

 

 

 

 

-

-

-

Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento

789.422

695.034

86.611

750.000

510.000

532.950

556.933

RECEITA TOTAL

79.322.061

82.873.021

86.209.822

100.965.268

103.053.052

107.690.440

112.536.510

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO

ANEXO III

Conforme art. 4º, § 1º da LRF

R$ 1

RECEITAS PRIMARIÁS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

80.499.373

77.136.368

83.354.393

82.597.083

86.313.952

90.198.080

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

2.082.115

3.552.407

2.370.981

3.927.398

4.104.130

4.288.816

Receita de Contribuição

-

63.178

250.848

262.136

273.932

286.259

Receita Patrimonial

1.473.078

699.032

244.322

255.316

266.806

278.812

Aplicações Financeiras (II)

1.473.078

699.032

244.322

255.316

266.806

278.812

Outras Receita Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

329.494

-

-

-

Transferências Correntes

75.102.889

72.810.526

76.214.995

77.091.042

80.560.139

84.185.345

Demais Receitas Correntes

1.841.291

11.225

3.943.753

1.061.191

1.108.945

1.158.847

Outras Receitas Financeiras (III)

-

-

-

-

-

-

Receitas Correntes Restantes

1.841.291

11.225

3.943.753

1.061.191

1.108.945

1.158.847

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]

79.026.295

76.437.336

83.110.071

82.341.767

86.047.146

89.919.268

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

6.549.594

6.879.664

4.554.996

8.186.646

8.555.045

8.940.022

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

11.021

64.582

43.890

97.000

101.365

105.926

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

242.947

2.129.209

13.302.041

12.172.323

12.720.078

13.292.481

Operações de Crédito (VIII)

-

500.000

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos (IX)

-

-

-

-

-

-

Receita de Alienação de Investiments (X) e (XI)

-

-

-

-

-

-

Outras alienações de Bens

-

-

 

 

 

 

Transferências de Capital

242.947

1.629.209

13.302.041

12.172.323

12.720.078

13.292.481

Outras Receitas Capital

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)

 

 

 

 

 

 

Outras Receitas de Capital Primárias

 

 

 

 

 

 

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

242.947

1.629.209

13.302.041

12.172.323

12.720.078

13.292.481

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

-

-

-

-

-

-

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

-

-

-

-

-

-

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

85.818.836

84.946.209

100.967.108

102.700.736

107.322.269

112.151.771

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

79.269.242

78.066.545

96.412.112

94.514.090

98.767.224

103.211.749

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

META FISCAL - RESULTADO PRIMÁRIO

ANEXO III - CONTINUAÇÃO

Conforme art. 4º, § 1º da LRF

DESPESAS PRIMÁRIAS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

77.613.549

77.675.007

78.065.596

75.366.891

78.758.401

82.302.529

Pessoal e Encargos Sociais

42.464.691

40.314.402

46.286.513

51.639.907

53.963.703

56.392.069

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

-

-

-

-

-

-

Outras Despesas Correntes

35.148.858

37.360.605

31.779.083

23.726.984

24.794.698

25.910.460

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

77.613.549

77.675.007

78.065.596

75.366.891

78.758.401

82.302.529

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

6.270.749

6.948.918

4.587.966

8.273.646

8.645.960

9.035.028

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

-

 

-

-

-

-

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

6.129.477

3.754.820

15.268.905

16.801.270

17.557.327

18.347.407

Investimentos

4.888.864

2.691.121

13.900.633

15.638.328

16.342.053

17.077.445

Inversões Financeiras

-

-

-

-

-

-

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

-

 

 

-

-

-

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

 

 

 

-

-

-

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

 

 

 

-

-

-

Demais Inversões Financeiras

 

-

 

-

-

-

Amortização da Dívida (XXVII)

1.240.613

1.063.699

1.368.272

1.162.942

1.215.275

1.269.962

DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXC.FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

4.888.864

2.691.121

13.900.633

15.638.328

16.342.053

17.077.445

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)

-

 

737.515

91.253

95.359

99.651

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

 

-

10.920

10.000

10.450

10.920

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

 

 

-

-

0

-

RESTOS A PAGAR (XXXII)

2.180.607

2.268.866

2.584.417

2.509.992

2.622.942

2.740.974

Processados Pagos

446.857

11.273

514.874

59.311

61.980

64.769

Não Processados Pagos

1.733.750

2.257.593

2.069.543

2.450.681

2.560.962

2.676.205

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXIII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

90.953.769

89.583.913

99.887.047

101.890.110

106.475.165

111.266.548

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIV) = (XX + XXVIII + XXIX)

84.683.020

82.634.995

95.288.161

93.606.464

97.818.755

102.220.599

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVI - XXXIII

-5.134.933

-4.637.704

1.080.061

810.626

847.104

885.224

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVI) = XVII - XXXIV

-4.995.147

-4.568.449

1.123.951

907.626

948.469

991.150

FONTE: RREO 2023/2024 e Anexos Fiscais LDO 2025

 

 

 

 

 

 

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

META FISCAL - RESULTADO NOMINAL

ANEXO IV

Conforme art. 4º, § 1º da LRF

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

2023 (b)

2024 (c)

2025 (d)

2026 (e)

2027 (f)

2028 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

10.488.366

13.029.562

12.443.064

12.026.706

11.533.033

10.955.053

DEDUÇÕES (II)

6.906.528

2.021.451

2.112.417

2.207.476

2.306.812

2.410.619

Disponibilidade de Caixa

6.826.685

2.609.038

2.726.445

2.849.135

2.977.346

3.111.327

Disponibilidade de Caixa Bruta

8.278.600

2.701.295

2.822.854

2.949.882

3.082.627

3.221.345

( - ) Restos a Pagar (II)

72.384

92.257

96.409

100.747

105.281

110.018

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.379.531

774.914

809.785

846.225

884.305

924.099

Demais Haveres Financeiros

79.843

187.327

195.757

204.566

213.771

223.391

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II)

3.581.838

11.008.111

10.330.647

9.819.230

9.226.221

8.544.435

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)

(a-b*)

(b-c)

(c-d)

(d-e)

(e-f)

(f-g)

(10.040.444)

(7.426.273)

677.464

511.417

593.009

681.786

Nota:

*Refere-se ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário de 2023

(1) A Dívida Consolidada foi reajustada anualmente por uma Taxa de Juros de 6%.

(2) A Dívida Consolidada Líquida em 2022 foi R$ (6.458.606)

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB)

x 100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Valor Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a / PIB) x

100

% RCL

(a / RCL)

x 100

Receita Total

103.053.052

98.615.361

0,11%

95,69%

107.690.440

98.615.361

0,11%

100,00%

112.536.510

98.615.361

0,11%

100,00%

Receitas Primárias (I)

94.514.090

90.444.105

0,10%

87,76%

98.767.224

90.444.105

0,10%

91,71%

103.211.749

90.444.105

0,10%

91,71%

Receitas Primárias Correntes

82.341.767

78.795.949

0,09%

76,46%

86.047.146

78.795.949

0,09%

79,90%

89.919.268

78.795.949

0,09%

79,90%

Receitas Primárias de Capital

12.172.323

11.648.156

0,01%

11,30%

12.720.078

11.648.156

0,01%

11,81%

13.292.481

11.648.156

0,01%

11,81%

Despesa Total

103.053.052

98.615.361

0,11%

95,69%

107.690.440

98.615.361

0,11%

100,00%

112.536.510

98.615.361

0,11%

100,00%

Despesa Primária (II)

93.606.464

89.575.564

0,10%

86,92%

97.818.755

89.575.564

0,10%

90,83%

102.220.599

89.575.564

0,10%

90,83%

Despesas Primárias Correntes

75.366.891

72.121.427

0,08%

69,98%

78.758.401

72.121.427

0,08%

73,13%

82.302.529

72.121.427

0,08%

73,13%

Despesas Primárias de Capital

15.638.328

14.964.907

0,02%

14,52%

16.342.053

14.964.907

0,02%

15,18%

17.077.445

14.964.907

0,02%

15,18%

Pag.de Restos a Pagar de Desp.Primárias

2.509.992

2.401.906

0,00%

2,33%

2.622.942

2.401.906

0,00%

2,44%

2.740.974

2.401.906

0,00%

2,44%

Res.Primário (S/RPPS)Acima da Linha(III)=(I-II)

907.626

868.541

0,00%

0,84%

948.469

868.541

0,00%

0,88%

991.150

868.541

0,00%

0,88%

Dívida Pública Consolidada (DPC)

12.026.706

11.508.809

0,01%

11,17%

11.533.033

10.561.144

0,01%

10,71%

10.955.053

9.599.876

0,01%

9,73%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

9.819.230

9.396.392

0,01%

9,12%

9.226.221

8.448.727

0,01%

8,57%

8.544.435

7.487.459

0,01%

7,59%

Res. Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

511.417

489.394

0,00%

0,47%

593.009

543.036

0,00%

0,55%

681.786

597.447

0,00%

0,61%

Nota:

(1) O Município não possui PPP.

(2) O cálculo das metas foi realizado considerando o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2026

2027

2028

PIB real (crescimento % anual)

2,61%

2,73%

2,85%

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

4,50%

4,50%

4,50%

Projeção do PIB do Estado - R$ 1

94.869.738.283

97.457.262.960

100.234.975.494

Receita Corrente Líquida - RCL - R$ 1

103.053.052

107.690.440

112.536.510

Taxa de Juros Aplicada Sobre a Dívida Consolidada do Município

6,00%

6,00%

6,00%

Fonte:

(1) O PIB Estadual foi disponibilizado pela Secretaria de Planejamento e Orçamento - SEPLAN através do site www.seplan.al.gov.br.

(2) A taxa de juro aplicada à Dívida Consolidada corresponde à taxa habitualmente utilizada nos contratos de parcelamentos.

(3) As Metas de Inflação com intervalo de tolerância emitidas pelo Banco Central do Brasil.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total

54.557.919

72.781.017

33,40%

100.965.268

38,72%

103.053.052

2,07%

107.690.440

4,50%

112.536.510

4,50%

Receitas Primárias ( I )

51.281.174

66.046.681

28,79%

96.412.112

45,98%

94.514.090

-1,97%

98.767.224

4,50%

103.211.749

4,50%

Despesa Total

54.557.919

72.781.017

33,40%

100.965.268

38,72%

103.053.052

2,07%

107.690.440

4,50%

112.536.510

4,50%

Despesas Primárias ( II )

49.982.416

64.507.576

29,06%

95.288.161

47,72%

93.606.464

-1,76%

97.818.755

4,50%

102.220.599

4,50%

Resultado Primário (III) = (I - II)

1.298.758

1.539.105

18,51%

1.123.951

-26,97%

907.626

-19,25%

948.469

4,50%

991.150

4,50%

Dívida Pública Consolidada (DC)

6.747.184

7.176.586

6,36%

12.443.064

73,38%

12.026.706

-3,35%

11.533.033

-4,10%

10.955.053

-5,01%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(1.507.190)

(9.692.382)

543,08%

10.330.647

-206,59%

9.819.230

-4,95%

9.226.221

-6,04%

8.544.435

-7,39%

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1.409.848

1.992.746

41,34%

677.464

-66,00%

511.417

-24,51%

593.009

15,95%

681.786

14,97%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total

59.766.754

76.056.163

27,25%

100.965.268

32,75%

98.615.361

-2,33%

98.615.361

0,00%

98.615.361

0,00%

Receitas Primárias ( I )

56.177.167

69.018.782

22,86%

96.412.112

39,69%

90.444.105

-6,19%

90.444.105

0,00%

90.444.105

0,00%

Despesa Total

59.766.754

76.056.163

27,25%

100.965.268

32,75%

98.615.361

-2,33%

98.615.361

0,00%

98.615.361

0,00%

Despesas Primárias ( II )

54.754.412

67.410.417

23,11%

95.288.161

41,36%

89.575.564

-6,00%

89.575.564

0,00%

89.575.564

0,00%

Result.Primário(S/RPPS) - Ac.da Linha (III) = (I – II)

1.422.755

1.608.365

13,05%

1.123.951

-30,12%

868.541

-22,72%

868.541

0,00%

868.541

0,00%

Dívida Pública Consolidada (DC)

7.391.361

7.499.532

1,46%

12.443.064

65,92%

11.508.809

-7,51%

10.561.144

-8,23%

9.599.876

-9,10%

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(1.651.087)

(10.128.539)

513,45%

10.330.647

-202,00%

9.396.392

-9,04%

8.448.727

-10,09%

7.487.459

-11,38%

Result.Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

1.544.451

2.082.420

34,83%

677.464

-67,47%

489.394

-27,76%

543.036

10,96%

597.447

10,02%

VARIÁVEIS

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

4,62%

4,83%

4,50%

4,50%

4,50%

4,50%

Fonte:

(1) Anexo III - Meta Fiscal - Resultado Primário e Anexo IV - Meta Fiscal - Resultado Nominal.

(2) Índices de inflação utilizados com base no IPCA medidos pelo IBGE, sendo que 2025 a 2028 correspondem às metas estabelecidas pelo Banco Central mais a margem de tolerância.

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, §2º, inciso V)

R$ 1

EVENTOS

VALOR PREVISTO PARA 2026

Aumento Permanente da Receita

5.397.976

(-) Transferências Constitucionais

-

(-) Transferências ao FUNDEB

1.613.220

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

3.784.756

Redução Permanente de Despesa (II)

-

Margem Bruta (III) = (I+II)

3.784.756

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

-

Novas DOCC

-

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

3.784.756

Fonte:

(1) Anexos e Tabelas constantes da presente Lei.

Nota:

(1) O Aumento ou Redução da Receita foi verificado comparando-se a Receita Prevista para 2026 e a Prevista para 2025.

(2) As novas DOCC foram consideradas para readequação das despesas para o exercício de 2026, inclusive os reajustes salariais

 

LEI DE

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026

ANEXO DE

RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

ARF (LRF, art. 4º, § 3º)

R$ 1

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

-

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

-

 

 

Avais e Garantias Concedidas

-

 

 

Assunção de Passivos

-

 

 

Assistências Diversas

-

 

 

Outros Passivos Contingentes

-

 

 

SUBTOTAL

-

SUBTOTAL

-

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

 

PROVIDÊNCIAS

 

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

-

 

 

Restituição de Tributos a Maior

-

 

 

Discrepância de Projeções: Inexistência ou Insuficiência de dotação orçamentária.

41.221.221

Abertura de Créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

91.253

Discrepância de Projeções: Inexistência de Projetos ou Atividades no orçamento para atendimento de despesas específicas, em especial os Investimentos.

91.253

Abertura de Créditos Adicionais a partir da Anulação de Dotações de Despesas

41.221.221

Outros Riscos Fiscais

-

 

 

SUBTOTAL

41.312.474

SUBTOTAL

41.312.474

TOTAL

41.312.474

TOTAL

41.312.474

Nota:

 

 

 

(1) A inexistência ou insuficiência de dotação orçamentária foi calculado com base no percentual previsto nesta lei.

(2) Os Projetos e Atividades correspondem a possíveis inclusões na Lei Orçamentária para 2026 de ações não contempladas, mas necessárias, por ocasião da liberação de recurso estadual ou federal, e foi estipulada em 5% do total da receita;

(3) O valor da Reserva de Contingência foi estipulado tomando-se por base a limitação máxima prevista na LDO 2026.


Publicado por:
Juan Rocha Soares
Código Identificador:D999417B