ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08250003/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO-AL, E A EMPRESA CEJOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO Nº: 08250003/2026

 

CONTRATO Nº 08250003/2026.

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, com sede na administrativa no endereço Av. Graciliano Ramos, nº 250, CEP 57750-000, Bairro: Centro, Quebrangulo - AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.241.675/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Manoel Costa Tenório, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no RG 141756 SSP/AL, CPF nº ***.459.644-*8, residente e domiciliado na Rua Paulo Jacinto, 55, Centro, Quebrangulo-AL.

 

CONTRATADA: empresa CEJOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.882.029/0002-60, sediada na Rua Geraldo Del Puppo, nº 810, Galpão 2, Sala Box 10, Civit II, CEP n° 29.168-078, Serra – ES.

 

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de móveis escolares, destinados a atender às necessidades dos municípios consorciados ao CONAGRESTE, visando à substituição de itens desgastados, danificados ou inadequados, bem como a adequação da infraestrutura física dos prédios escolares dos Municípios consorciados.

 

BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

 

DO VALOR DO CONTRATO: O valor total da contratação é de R$ 190.096,47 (cento e noventa mil, noventa e seis reais e quarenta e sete centavos)

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.122.0002.2022 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 4490520000/ 150001001- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 – FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.361.0002.2027 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 4490520000/ 154200000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PRAZO DE VIGÊNCIA:O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados do(a) data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito 


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:DAE91C50