ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 036/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD) PERANTE AVALIÇÃO DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE (IMA).
O Prefeito do Município de Japaratinga- Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas.
REQUER:
A avaliação do IMA/AL (Instituto de Meio Ambiente de Alagoas) do PRAD (Plano de Recuperação de Área Degrada) a ser executado, após a autorização do citado Órgão, em propriedade com área de 40.08 hectares, com coordenadas centrais 35°16’57,076”W/9°4’42,800”S em Japaratinga/AL, área preteritamente utilizada como vazadouro e atualmente encerrado.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Japaratinga, 09 de julho de 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:DB03EBA0