ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBINHAS
PORTARIA/SEMED Nº 19, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização do Município de Cacimbinhas e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACIMBINHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a legislação municipal vigente, a Lei Municipal nº 636/2026 e o Decreto Municipal nº 047/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, instituído pela Lei Municipal nº 636/2026 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 047/2026.

 

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – Presidente

Mariana Ferreira da Silva

Secretária Municipal de Educação.

II – Vice-Presidente

Djavan Tavares Alves

Diretor de Educação.

III – Secretário(a) Executivo(a)

Eliene de Araujo Pereira

Articuladora Municipal de Gestão e Formação da RENALFA.

IV – Membro

Mayara Karollyne Paranhos Barros Tenório

Coordenadora Técnico Pedagógica da Educação Infantil.

V – Membro

Rejaneide Veiga Paranhos

Coordenadora Técnico Pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

VI – Membro

Cheylla Tenório Luna

Diretora de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

VII – Membro

Manoel Barros de Souza

Coordenador Pedagógico de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino.

 

Art. 3º O Presidente do Comitê será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Presidente.

 

Art. 4º O Secretário Executivo prestará apoio técnico e administrativo ao Comitê, competindo-lhe:

I – Organizar as reuniões;

II – Elaborar as pautas;

III – Lavrar e manter arquivadas as atas;

IV – Acompanhar o cumprimento das deliberações;

V – Manter organizada a documentação do Comitê;

VI – Elaborar relatórios de acompanhamento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

VII – Exercer outras atividades necessárias ao funcionamento do Comitê.

 

Art. 5º O Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização exercerá as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 636/2026 e no Decreto Municipal nº 047/2026.

 

Art. 6º A participação no Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização constitui serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cacimbinhas/AL,02 de Setembro de 2026.

 

MARIANA FERREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Savyo Itallo Souza Vanderley
Código Identificador:DB1FF7D2