ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1040/2026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 331.279,90 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA, combinado com o art. 25, parágrafo 5º da Lei nº 3.775/2025 - LDO/2026.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente do Município de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 331.279,90 (trezentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos), na forma indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrerão de SUPERAVIT FINANCEIRO, apurado em 31.12.2025.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 9 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

Anexo I ao Decreto n. 1040/2026

Suplementação em R$

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de Recurso

Valor

07.70.10.302.1011.2099

INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

335043/

0.2.605.1.000401

302.033,99

07.70.10.302.1011.2099

INTEGRAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

336045/

0.2.605.1.000401

29.245,91

TOTAL

331.279,90

 

Arapiraca, 09 de novembro de 2026.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento


Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:DB539486