ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS, PLANEJ. E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09220009/2026
CONTRATANTE: Município de Viçosa/AL, CNPJ nº 12.333.746/0001-04.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura.
CONTRATADA: MCZ Construções e Incorporações Ltda., CNPJ nº 23.202.729/0001-46.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 032/2024, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 90002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação de diversas ruas no Município de Viçosa/AL.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, compreendendo o período de 27 de outubro de 2026 a 27 de junho de 2027.
VALOR: Permanecem inalterados os valores originalmente pactuados, sem acréscimo do valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 105, 111 e 115, § 5º.
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS:
João Victor Calheiros Amorim Santos – Prefeito do Município de Viçosa/AL, pela Contratante;
Acácio Fernando de Melo Calheiros – Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, na qualidade de Interveniente;
Jeferson Antônio da Silva Filho – Representante legal da empresa MCZ Construções e Incorporações Ltda., pela Contratada.
Publicado por:
Katyucya Mychelly Silveira Calheiros Beserra
Código Identificador:DB6DB63C