ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE BATALHA
PORTARIA BATALHAPREV N.º 003/2025

PORTARIA Nº. 003/2026 de 02 de fevereiro de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATALHA - ALAGOAS, no uso legal de suas

atribuições, de acordo com a lei orgânica do município e a Lei municipal nº 730/2022;

 

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária, a servidora ELISÂNGELA DA SILVA MELO, inscrita no RG nº 38516764 e CPF nº 817.726.374-91, ocupante do cargo de Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, portadora da matricula n° 1105, servidora pública municipal filiada ao Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV, de acordo com o artigo 21, I, II, III, IV e §1º, da Lei Municipal nº 730/2022, com cálculo dos proventos conforme o art. 21, §2º, I, e paridade conforme o §3º, I, que serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, ambos da Lei Municipal nº 730/2022 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Batalha/AL, conforme documentação constante no processo administrativo nº. 040/2025 do supracitado Instituto de Previdência.

Art. 2º - Os recursos decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Instituto de Previdência propria dos Servidores do Município de Batalha - BATALHA PREV.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

 

Batalha-AL, 02 de fevereiro de 2026

 

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ

Prefeito

 

LAÍSE COSTA DE ARAÚJO BARROS

Presidente do Batalha Prev


Publicado por:
Albert Leite e Silva
Código Identificador:DBCC0AD8