ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 12-D/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 015.008.299099.
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.236.873/0001-87, com sede na Rua José Sapucaia, nº 01, Centro, Maribondo/AL, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, representada pela Sra. Andréia Pereira da Costa Barbosa Marques.
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE MARIBONDO – ADEFIMAR, inscrita no CNPJ sob o nº 06.319.409/0001-51, com sede na Avenida Senador Arnon de Melo, nº 1340, Bairro Centro, Maribondo/AL, representada por sua Presidente, Sra. Juraci Batista da Silva, e por sua Responsável Técnica, Sra. Lidiane Cristina Nascimento da Silva.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 12-D/2019, visando à continuidade da prestação de serviços especializados de reabilitação física e intelectual – CER II, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mantidas as condições estabelecidas no instrumento original e em seus aditivos anteriores, ressalvadas as alterações expressamente previstas no presente termo.
VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 03 de setembro de 2026 a 02 de setembro de 2028.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com os arts. 184 e 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 e da Cláusula Segunda do Convênio nº 12-D/2019.
SIGNATÁRIOS: Bruno Zeferino do Carmo Teixeira, Prefeito Municipal; Andréia Pereira da Costa Barbosa Marques, Secretária Municipal de Saúde; Juraci Batista da Silva, Presidente da ADEFIMAR; e Lidiane Cristina Nascimento da Silva, Responsável Técnica da ADEFIMAR.
Maribondo/AL, 22 de outubro de 2026.
Publicado por:
Pablo Teodoro Canuto
Código Identificador:DBCF5646