ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 596, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais Diplomas Legais, com fundamento na Lei Municipal nº 933/2015, bem como na Lei n° 1312/2024, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Teotônio Vilela para custeio de despesas em viagens a serviço, regulamentado pelo Decreto n° 040 de 11 de abril de 2024.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder a servidora pública, Sra. JORDANA VIVIAN CASSIANO DA SILVA, como Coordenadora Pedagógica, designada pela Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CPF/MF sob o nº. ###.184.7##-##, que a serviço do Município se deslocará para outra cidade, 02 (duas) diárias no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 1.000,00 (mil reais reais) onde a servidora se ausentará nos dias 20 e 21 de novembro de 2026, para participar de um evento “ IV CONGRESSO NORDESTE DE AUSTIMO” em ARACAJU -SE.

 

Art. 2º. A concessão de que trata o art. 1º desta portaria deverá ser feita nos moldes do Decreto nº 040/2024.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO em Teotônio Vilela – AL, 16 de novembro de 2026

 

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito


Publicado por:
Weslane Marques da Silva Lima
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