ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 85/2026
DECRETO Nº 85/2026
ABRE TRANSFERÊNCIA DE UMA CATEGORIA ECONÔMICA PARA OUTRA DENTRO DO ÓRGÃO DA CÂMARA PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de CRAÍBAS, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Nº 583/2025,
DECRETA:
Art.1º - Fica aberta o crédito de transferência, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:
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ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA POR ELEMENTO E VÍNCULO |
VALOR EM ( R$ ) |
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01 - CÂMARA MUNICIPAL |
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0110 - CÂMARA MUNICIPAL |
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01.0110.01.031.9000.2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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90 3390.93.00.00.00.0000 - 1500.00.000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
25.000,00 |
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TOTAL DA ESTRUTURA: 01.0110.01.031.9000.2001 |
25.000,00 |
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TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0110 |
25.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO: 01 |
25.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS: |
25.000,00 |
Art.2º - Dar-se-á como cobertura do presente Decreto o Recurso abaixo especificado:
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POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
25.000,00 |
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TOTAL DOS RECURSOS |
25.000,00 |
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ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA POR ELEMENTO E VÍNCULO |
VALOR EM ( R$ ) |
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01 - CÂMARA MUNICIPAL |
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0110 - CÂMARA MUNICIPAL |
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01.0110.01.031.9000.2001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL |
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91 4490.51.00.00.00.0000 - 1500.00.000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.000,00 |
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TOTAL DA ESTRUTURA: 01.0110.01.031.9000.2001 |
25.000,00 |
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TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0110 |
25.000,00 |
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TOTAL DO ÓRGÃO: 01 |
25.000,00 |
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25.000,00 |
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 02/2026 de 15 de setembro de 2026.
CRAÍBAS/AL, 17 de setembro de 2026.
TEÓFILO JOSÉ BARROSO PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Robson Simplício Santos
Código Identificador:DD19D4F6