ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
LEI N°. 21, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.

REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO MONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Ficam revisados os seguintes ANEXOS DO PPA (2022/2025):

 

ANEXO I DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS;

 

ANEXO II PROGRAMAS TEMÁTICOS (FINALISTICOS);

 

ANEXO III GESTÃO MAN.E SERVIÇOS AO ESTADO (POLÍTICAS PÚB.ESPECIAIS);

 

ANEXO IV PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS;

 

ANEXO V DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO;

 

ANEXO VI ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMA E AÇÕES DE GOVERNO;

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Obs: Informamos que a REVISÃO O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, se encontra publicado em inteiro teor no site:www.belomonte.al.gov.br.

 

Belo Monte/AL, em 01 de outubro de 2024

 

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Alexsandro Silva de Santana
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