ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120261405004
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
Trata-se de Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2026 120261405004, cujo objeto versa sobre a Contratação do cantor ZÉ DE ALMEIDA E OS BRIDÕES DE OURO, para apresentação de show artístico musical no dia 06 de junho de 2026, durante os festejos de Santo Antônio, em especial na programação dedicada à cultura do vaqueiro, no município de Ouro Branco/AL.
Considerando a regularidade e legalidade do processo, com a devida observância dos princípios constitucionais;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o ato de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026, praticado por esta municipalidade, destinado a contratação da pessoa jurídica: ANDRÉ HENRIQUE DA SILVA AMARO 11057755427, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 37.911.055/0001-63.
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos do Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Ouro Branco/AL, 01 de junho de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:DE167B3F