ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL

PORTARIA RPPS No 002/2022

 

A Prefeita do Município de Belém-AL, em conjunto com o Diretor Presidente do PREVBELÉM, no uso das suas atribuições legais.

 

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREVBELÉM.

 

RESOLVE:

 

Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade, conforme dispõe o Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, recepcionado pelo Art. 25 da Lei Municipal nº 300/2008 a servidora/segurada JIVONETE NOGUEIRA DOS SANTOS, Serviçal, Matrícula nº 318, inscrita no CPF nº 025.663.854-32 e portadora do RG nº 617.547 SSP/AL, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade com os servidores ativos.

 

Art. 2º - O valor dos proventos será equivalente ao valor da proporção de 8.120/10.950 do valor da média das 80% maiores remunerações de contribuição.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belém (AL), 15 de março de 2022.

 

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA

Prefeita

 

ACACYO RAFFAEL ALMEIDA DA SILVA

Presidente do PREVBELÉM

 


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:DE27B0C3