ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Tendo em vista a análise proferida pela comissão de seleção designada pela Portaria Nº 249, de 21 de julho de 2025, referente ao chamamento público realizado no processo administrativo n° 06200009/2025, que visa selecionar entidade de direito privado, sem fins lucrativos, para celebração de termo de colaboração entre administração pública, em estrita cooperação com as secretarias municipais de administração; finanças; educação cultura e esporte; agricultura; obras e infraestrutura; saúde; assistência social, objetivando a operacionalização dos programas: aprendendo em sociedade; juntos pelo futuro; fortalecer e crescer; caminho do bem - estar, para fortalecer o sistema municipal de administração atuando em áreas específicas com cada projeto alcançando sua finalidade, decide:
Com fundamento no §4º do art. 27, da Lei nº 13.019/2014 e posteriores alterações, HOMOLOGAR, nesta data, o procedimento de chamamento público (Processo Administrativo n° 06200009/2025) em regime de acordo de cooperação, para a celebração de Termo de Cooperação, considerando classificado e habilitado o INSTITUTO GERIR DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – IGFDS, doravante denominada, inscrito no CNPJ sob o nº 21.544.469/0001-61, com sede na Rua Danielle Balbino de Melo, 52, São Luiz, Arapiraca/AL, por atender aos requisitos constantes no referido edital e apresentar proposta.
Quebrangulo/AL, 10 de setembro de 2025.
MANOEL COSTA TENÓRIO
Prefeito
Publicado por:
Lucivan Alexandrino de Barros
Código Identificador:DEC491E6