ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 001/2026 AO EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026-PMCL/AL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, resolve ADITAR ao Edital Normativo nº 001/2026–PMSM/AL a seguinte redação:
Onde se lê:
EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026 – PMSM/AL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, torna público, através da COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, em datas, locais e horários especificados neste Edital, abertura de inscrições para o Concurso Público nº 001/2026–PMSM/AL, para provimento dos cargos públicos de Agente Administrativo, Agente de Limpeza Urbana, Assistente Jurídico, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário, Cirurgião Dentista – Clínico Geral, Eletricista, Fiscal de Tributos, Guarda Municipal, Médico da Estratégia de Saúde da Família, Motorista, Operador de Máquina, Professor (Educação Infantil / Anos Iniciais do Ensino Fundamental), Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Técnico de Enfermagem e Vigilante Escolar. O presente Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital.
[...]
[...]
II – DO CONCURSO PÚBLICO
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, constantes nos cargos da Lei Complementar Municipal nº 002/2026, de 1 de junho de 2026; c/c ao Art. 67, Inciso I, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003, Decreto Federal nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Lei Federal nº 12.764/2012, de 27 de dezembro de 2012, Lei Federal de nº 14.423/22, de 22 de julho de 2022, e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público. Aplicam-se, ainda, ao presente certame a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, a Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no que se refere às nomeações.
2. O prazo de validade do Concurso será de 01 ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de SANTANA DO MUNDAÚ, ser prorrogado uma vez, por igual período.
3. Os cargos, números de vagas em ampla concorrência e para Pessoas Com Deficiência (PCD), remunerações, requisitos mínimos exigidos, jornadas de trabalho semanais e taxas de inscrição são os estabelecidos nas tabelas abaixo:
[...]
[...]
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO
|
Nº |
CARGOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
PCD* |
REMUNERAÇÃO (R$) |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
JORNADA DE TRABALHO |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
04 |
Motorista |
01 |
- |
R$ 1.621,00 |
|
40 horas semanais |
R$ 70,00 |
|
05 |
|
01 |
- |
R$ 1.621,00 |
|
40 horas semanais |
R$ 70,00 |
[...]
[...]
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO (MAGISTÉRIO)
|
Nº |
CARGOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
PCD* |
REMUNERAÇÃO (R$) |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
JORNADA DE TRABALHO |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
02 |
Professor de Ciências |
04 |
- |
R$ 3.847,97 |
|
30 horas semanais |
R$ 88,00 |
|
03 |
Professor de Educação Física |
04 |
- |
R$ 3.847,97 |
|
30 horas semanais |
R$ 88,00 |
[...]
[...]
VII – DAS PROVAS
1. Os cargos com as respectivas provas, áreas temáticas, itens (questões), pontos por itens (questões) e o caráter avaliativo são os especificados no quadro abaixo:
[...]
[...]
|
NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS: MOTORISTA E |
|||||
|
CARGO |
PROVA |
ÁREA TEMÁTICA |
ITENS |
PONTOS POR ITENS |
CARÁTER AVALIATIVO |
|
● Motorista ● |
Objetiva |
Português |
10 |
2,0 |
Eliminatório e Classificatório |
|
Conhecimentos Gerais e Atualidades |
10 |
2,0 |
|||
|
Conhecimentos Específicos |
20 |
3,0 |
|||
[...]
[...]
IX – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Santana do Mundaú - AL no dia 15 de novembro de 2026, podendo ser aplicadas, também, em cidades próximas, caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares da cidade promovente do concurso público.
1.1. Os portões dos locais de prova serão abertos às 7h30min e fechados, impreterivelmente, às 8h30min (horário local), com início da aplicação das provas às 8h45min, vedado o ingresso de candidato após o fechamento dos portões, horários que serão confirmados na "Lista de Candidatos com Locais de Provas" e, se necessário, ajustados por edital de convocação específico.
2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 10 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização das provas objetivas.
[...]
[...]
X – DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO
1. A prova discursiva será realizada na cidade de Santana do Mundaú – AL, no dia 15 de novembro de 2026, concomitante com as provas objetivas.
2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 10 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização da prova discursiva.
[...]
[...]
XI – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL
1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado no dia 27 de dezembro de 2026, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 14 de dezembro de 2026 no site www.institutoiacp.net.br. Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal deverão ficar atentos ao Edital de Convocação a ser publicado no site do Instituto IACP e através de listas que estarão afixadas na Sede da Prefeitura do Município do Santana do Mundaú.
[...]
[...]
XII – DO EXAME DE TÍTULOS (PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO E PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO)
[...]
[...]
4. Os títulos deverão ser encaminhados via internet para o endereço www.institutoiacp.net.br, na “Área do Candidato”, no período entre às 18 horas do dia 16 de dezembro de 2026 até às 18 horas do dia 18 de dezembro de 2026, conforme edital de convocação específico, previsto para ser divulgado em 14 de dezembro de 2026, não sendo permitida a entrega posterior ao prazo ou a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.
[...]
[...]
XIII – DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL
1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Exame Psicotécnico será realizado no dia 9 de janeiro de 2027, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 4 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação. O Exame Psicotécnico é exigido com fundamento em lei, na forma da Súmula nº 686 do Supremo Tribunal Federal, observados o art. 10, VII, da Lei Federal nº 13.022/2014 e a Lei Complementar Municipal nº 002/2026, e obedecerá a critérios objetivos, previamente divulgados e reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.
[...]
[...]
XIV – DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL
[...]
[...]
5. O edital de convocação específico para esse fim está previsto para ser divulgado no dia 15 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação.
[...]
[...]
XV – DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL
[...]
[...]
7. O edital de convocação específico para esse fim está previsto para ser divulgado no dia 28 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação.
8. A Comissão divulgará a relação dos candidatos aprovados nesta fase, bem como a relação dos candidatos não aprovados no dia 4 de fevereiro de 2027 no site
[...]
[...]
XVII – DA CLASSIFICAÇÃO
1. A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas obtidas nas provas, por cargo de opção, sendo classificado o candidato que NÃO ZERAR NENHUMA das Áreas Temáticas, conforme Capítulo VII, e obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.
1.1. Para todos os cargos, o candidato com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos no conjunto das provas objetivas (Áreas Temáticas) ou obtiver nota igual a ZERO em qualquer uma das Áreas Temáticas estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
1.2. Para o cargo de Assistente Jurídico, o candidato com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos na Prova Discursiva estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
1.3. Para o cargo de Guarda Municipal, a nota final será apurada pela fórmula NF = NPO + NCF, em que NPO corresponde à nota da prova objetiva e NCF à nota obtida na Prova de Avaliação do Curso de Formação Técnico-Profissional, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, observado que as etapas de Teste de Aptidão Física, Exame Psicotécnico, Avaliação de Saúde e Investigação Social possuem caráter exclusivamente eliminatório.
2. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, terá preferência, para fins de desempate, após a observância à Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Art. 27, Parágrafo Único, sucessivamente, o candidato que:
[...]
[...]
2.2. Para os cargos de Motorista e Operador de Máquina, aquele que:
a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b) obtiver maior nota na prova de Português;
c) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;
d) ter exercido a função efetivamente de membro de conselho de sentença (jurado) no período entre a data de publicação da Lei N°. 11.689/2008 e a data de término das inscrições;
e) tiver maior idade, considerando, respectivamente, ano, mês e dia;
f) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público.
[...]
[...]
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
► CONTEÚDO ESPECÍFICO:
GUARDA MUNICIPAL: Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais em espécie; 2. Direito á vida; 3. Direito à Liberdade; 4. Princípio da Igualdade (Art.5° I); 5. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art.5° II, XXXIX); 6. Liberdade da Manifestação do pensamento (Art. 5º IV); 7. Inviolabilidades da Intimidade. Vida Privada, da Honra e imagem (Art. 5° X); 8. Inviolabilidade do lar (Art. 5° XI); 9. Sigilo de correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII); 10. Liberdade de locomoção (Art. 5° XV); 11. Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII); 12. Vedação ao racismo (Art.5° XLII); 13. Garantia às Integridade Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX); 15. Princípio da Presunção de inocência (Art. 5° LVII); Da segurança Pública (art.144).
►CONTEÚDO COMUM PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA
PORTUGUÊS: 1. Intelecção Textual; 2. Fonética: adequações ortográficas, acentuação gráfica, crase; 3. Morfologia: elementos morfológicos: radical, tema, vogal temática, vogal ou consoante de ligação, afixo e desinência (nominal ou verbal); 4. Processos de formação de palavras: derivação e composição. 5. Morfologia: Classes de palavras; 6. Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período, sintaxe de concordância, de regência e de colocação; 7. Semântica: significação das palavras, denotação e conotação; 8. Estilística: figuras de construção, de pensamento e de palavras; 9. Pontuação; 10. Elementos da comunicação; 11. Funções da linguagem; 12. Paralelismo nas construções; 13. Coesão e coerência textual; 14. Informações Implícitas: pressupostos e subentendidos; 15. Novas regras da ortografia.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1. Assuntos de extrema relevância sobre política brasileira e do estado; Atitudes e ações de comportamentos religiosos no Brasil; Economia do Brasil e do estado; Cultura brasileira: artistas famosos, pintores, poetas; Assuntos de extrema relevância sobre esporte e educação no estado e no Brasil; Meios de comunicação e mídias sociais: telefone móvel, WhatApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Tik Tok, Tinder, Kwai, Youtube, Vimeo, Twitch, Rumble; Aspectos geográficos do Brasil: regiões, estados, capitais. 2. História do Município e do Estado: Fundação, Contextualização Histórica, Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Símbolos municipais e estaduais: brasão, hino, bandeira; Educação do Município e do Estado; Limites Geográficos; Contexto populacional; Aspectos Econômicos; Aspectos Religiosos.
► CONTEÚDO ESPECÍFICO:
MOTORISTA: 1. Código Nacional de Trânsito e suas alterações posteriores; 2. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 3. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. 4. Relações humanas. 5. Primeiros socorros. 6. Direção defensiva e ofensiva. 7. Noções de segurança de dignitários. 8. Higiene pessoal. 9. Noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de cidadania. 11. Resoluções do Contran: nº 26/98, 280/08, 819/21, 882/21, 924/22, 951/22 e 965/22.
OPERADOR DE MÁQUINA: 1. Código Nacional de Trânsito e suas alterações posteriores; 2. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 3. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. 4. Relações humanas. 5. Primeiros socorros. 6. Direção defensiva e ofensiva. 7. Noções de segurança de dignitários. 8. Higiene pessoal. 9. Noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de cidadania. 11. Resoluções do Contran: nº 26/98, 280/08, 819/21, 882/21, 924/22, 951/22 e 965/22.
[...]
[...]
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
► CONTEÚDO ESPECÍFICO:
[...]
[...]
FISCAL DE TRIBUTOS: 1. Noções de Informática: Hardware-Componentes básicos do computador; Tipos e funções dos componentes do computador; Software– Tipos de softwares; Definições e características de arquivos e pastas; Sistema de arquivos; Sistema Operacional Microsoft Windows XP e 7–Características básicas dos sistemas Windows; Principais componentes do Windows; Componentes e operações com janelas; Principais programas do Windows; Pacote Office 2007 e 2010 (Word e Excel);Internet–Conceitos e recursos da Internet; Características e funções dos principais navegadores (Internet Explorer, Firefox e Google Chrome); Características e funcionamento do Correio Eletrônico, Cliente de E-mail Mozilla Thunderbird; 2. Redação Oficial: Características e normas da Correspondência Oficial (formas de cortesia, formas e expressões de tratamento, vocativos, emprego dos pronomes de tratamento e endereçamento); O Padrão Ofício; Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento); 3. Contabilidade: Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. Contabilidade Aplicada ao Setor Público Conceito, objeto e regime da Contabilidade aplicada ao Setor Público. Sistema Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. Escrituração dos principais fatos da administração pública. Variações Patrimoniais. Procedimentos contábeis orçamentários (PCO): reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita e à despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): conceito e estrutura. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP da STN e estrutura atualizada Lei nº 4.320/64): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos, estrutura, análise e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário.
[...]
[...]
ANEXO II
CRONOGRAMA PREVISTO*
|
Nº |
FASE OU ETAPA |
DATA OU PERÍODO PREVISTO |
|
01 |
Publicação do Edital Normativo |
27/8/2026 |
|
02 |
Prazo de impugnação ao Edital Normativo |
Das 14 horas do dia 28/8/2026 até às 18 horas do dia 3/9/2026. |
|
03 |
Publicação do resultado de impugnação ao Edital Normativo |
5/9/2026 |
|
04 |
Período de Inscrição |
5/9/2026 a 5/10/2026 |
|
05 |
Período de Inscrição para pessoas consideradas economicamente hipossuficientes (pedido de isenção) |
7/9/2026 a 9/9/2026 |
|
06 |
Publicação da relação das inscrições deferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) |
15/9/2026 |
|
07 |
Publicação da relação das inscrições indeferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) |
15/9/2026 |
|
08 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para candidatos considerados economicamente hipossuficientes |
Das 20 horas do dia 15/9/2026 até às 20 horas do dia 17/9/2026 |
|
09 |
Publicação da relação das inscrições deferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) após recursos |
21/9/2026 |
|
10 |
Prazo para solicitações de necessidades especiais |
5/10/2026 |
|
11 |
Último dia para pagamento do boleto da taxa de inscrição |
6/10/2026 |
|
12 |
Publicação da relação das inscrições deferidas (Geral) |
8/10/2026 |
|
13 |
Publicação da relação das solicitações de necessidades especiais |
8/10/2026 |
|
14 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento de inscrição |
Das 13 horas do dia 8/10/2026 até às 13 horas do dia 10/10/2026 |
|
15 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento das solicitações de necessidades especiais |
Das 13 horas do dia 8/10/2026 até às 13 horas do dia 10/10/2026 |
|
16 |
Publicação da relação das inscrições deferidas após recursos |
13/10/2026 |
|
17 |
Publicação da relação das solicitações de necessidades especiais após recursos |
13/10/2026 |
|
18 |
Publicação dos locais de realização das provas objetivas |
10/11/2026 |
|
19 |
Data de realização das provas objetivas |
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20 |
Publicação dos gabaritos preliminares |
|
|
21 |
Prazo de interposição de recurso quanto à publicação dos gabaritos preliminares |
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|
22 |
Publicação dos gabaritos definitivos |
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23 |
Publicação do resultado preliminar das provas objetivas / discursivas |
|
|
24 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar das provas objetivas / discursivas |
|
|
25 |
Publicação do resultado das provas objetivas / discursivas após recursos |
|
|
26 |
Publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal |
|
|
27 |
Publicação do edital de convocação para a entrega dos títulos para o exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
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28 |
Período de entrega dos títulos para o exame de títulos (via Internet) para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
|
|
29 |
Publicação do resultado preliminar do exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
|
|
30 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
|
|
31 |
Realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal |
|
|
32 |
Publicação do resultado preliminar quanto ao Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal |
|
|
33 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal |
|
|
34 |
Publicação do resultado do exame de títulos após recursos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
|
|
35 |
Publicação do resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
|
|
36 |
Publicação do edital de convocação para o Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal |
|
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37 |
Publicação do resultado final (exceto para o cargo de Guarda Municipal) |
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38 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final (exceto para o cargo de Guarda Municipal) |
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39 |
Publicação do resultado definitivo (exceto para o cargo de Guarda Municipal) |
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40 |
Realização do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal |
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41 |
Publicação do resultado preliminar quanto ao Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal |
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42 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal |
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43 |
Publicação do resultado do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
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44 |
Publicação do edital de convocação para a Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal |
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|
45 |
Período de entrega dos documentos, quanto à Avaliação de Saúde (via Internet) para o cargo de Guarda Municipal |
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46 |
Publicação do resultado preliminar quanto à Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal |
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|
47 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar da Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal |
|
|
48 |
Publicação do resultado da Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
|
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49 |
Publicação do edital de convocação para a entrega de documentos, quanto à Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal |
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50 |
Período de entrega dos documentos, quanto à Investigação Social (via Internet) para o cargo de Guarda Municipal |
|
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51 |
Publicação do resultado preliminar, quanto à Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal |
|
|
52 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal |
|
|
53 |
Publicação do resultado da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
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54 |
Publicação do edital de convocação para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até 30 dias após a publicação do resultado da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
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55 |
Período de matrícula para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até dez dias após a publicação do edital de convocação para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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56 |
Publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
|
57 |
Publicação da relação das matrículas indeferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
|
58 |
Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Dois dias úteis após a publicação das relações das matrículas deferidas / indeferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
|
59 |
Publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
Até três dias após o Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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60 |
Início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
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61 |
Publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até 180 dias após a publicação do início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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62 |
Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Dois dias úteis após a publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
|
63 |
Publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
|
64 |
Publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
Até três dias após a publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
|
65 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
Dois dias úteis após a publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
|
66 |
Publicação do resultado definitivo para o cargo de Guarda Municipal |
Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
* O Cronograma Previsto poderá ter a publicação de qualquer uma de suas fases (ou etapas) alterada para data posterior, caso haja necessário em virtude de possíveis demandas que venham a surgir no decorrer do certame.
Leia-se:
EDITAL NORMATIVO Nº 001/2026 – PMSM/AL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, torna público, através da COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, em datas, locais e horários especificados neste Edital, abertura de inscrições para o Concurso Público nº 001/2026–PMSM/AL, para provimento dos cargos públicos de Agente Administrativo, Agente de Limpeza Urbana, Assistente Jurídico, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário, Cirurgião Dentista – Clínico Geral, Eletricista, Fiscal de Tributos, Guarda Municipal, Médico da Estratégia de Saúde da Família, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Professor (Educação Infantil / Anos Iniciais do Ensino Fundamental), Professor de Ciências, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Língua Inglesa, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Técnico de Enfermagem e Vigilante Escolar. O presente Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas neste Edital.
[...]
[...]
[...]
II – DO CONCURSO PÚBLICO
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, constantes nos cargos da Lei Complementar Municipal nº 002/2026, de 1 de junho de 2026; c/c ao Art. 67, Inciso I, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003, Decreto Federal nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Lei Federal nº 12.764/2012, de 27 de dezembro de 2012, Lei Federal de nº 14.423/22, de 22 de julho de 2022, e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público. Aplicam-se, ainda, ao presente certame a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, a Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018, a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no que se refere às nomeações.
2. O prazo de validade do Concurso será de 01 ano, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura do Município de SANTANA DO MUNDAÚ, ser prorrogado uma vez, por igual período.
3. Os cargos, números de vagas em ampla concorrência e para Pessoas Com Deficiência (PCD), remunerações, requisitos mínimos exigidos, jornadas de trabalho semanais e taxas de inscrição são os estabelecidos nas tabelas abaixo:
[...]
[...]
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO / TÉCNICO COMPLETO
|
Nº |
CARGOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
PCD* |
REMUNERAÇÃO (R$) |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
JORNADA DE TRABALHO |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
04 |
Motorista |
01 |
- |
R$ 1.621,00 |
Certificado de Nível Médio completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” e certificado com carga horária mínima cumulativa de 80 horas-aula de um dos seguintes cursos: ▪ Transporte Coletivo de Passageiros; e ▪ Transporte Escolar. |
40 horas semanais |
R$ 70,00 |
|
05 |
Operador de Máquinas Pesadas |
01 |
- |
R$ 1.621,00 |
Certificado de Nível Médio completo acrescido de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “C”, “D” ou “E” e certificado de curso de Operador de Máquinas Pesadas (Pá Carregadeira e/ou Tratores) |
40 horas semanais |
R$ 70,00 |
[...]
[...]
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO (MAGISTÉRIO)
|
Nº |
CARGOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
PCD* |
REMUNERAÇÃO (R$) |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
JORNADA DE TRABALHO |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
02 |
Professor de Ciências |
04 |
- |
R$ 3.847,97 |
Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas |
30 horas semanais |
R$ 88,00 |
|
03 |
Professor de Educação Física |
04 |
- |
R$ 3.847,97 |
Diploma ou Certificado de Licenciatura Plena em Educação Física e registro ativo e regular no Conselho Regional de Educação Física – CREF |
30 horas semanais |
R$ 88,00 |
[...]
[...]
|
VII – DAS PROVAS |
1. Os cargos com as respectivas provas, áreas temáticas, itens (questões), pontos por itens (questões) e o caráter avaliativo são os especificados no quadro abaixo:
[...]
[...]
|
NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS: MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
|||||
|
CARGO |
PROVA |
ÁREA TEMÁTICA |
ITENS |
PONTOS POR ITENS |
CARÁTER AVALIATIVO |
|
● Motorista ● Operador de Máquinas Pesadas |
Objetiva |
Português |
10 |
2,0 |
Eliminatório e Classificatório |
|
Conhecimentos Gerais e Atualidades |
10 |
2,0 |
|||
|
Conhecimentos Específicos |
20 |
3,0 |
|||
[...]
[...]
IX – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Santana do Mundaú - AL no dia 29 de novembro de 2026, podendo ser aplicadas, também, em cidades próximas, caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares da cidade promovente do concurso público.
1.1. Os portões dos locais de prova serão abertos às 7h30min e fechados, impreterivelmente, às 8h30min (horário local), com início da aplicação das provas às 8h45min, vedado o ingresso de candidato após o fechamento dos portões, horários que serão confirmados na "Lista de Candidatos com Locais de Provas" e, se necessário, ajustados por edital de convocação específico.
2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 24 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização das provas objetivas.
[...]
[...]
X – DA PROVA DISCURSIVA PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO
1. A prova discursiva será realizada na cidade de Santana do Mundaú – AL, no dia 29 de novembro de 2026, concomitante com as provas objetivas.
2. O candidato deverá acompanhar no endereço eletrônico www.institutoiacp.net.br, a partir do dia 24 de novembro de 2026, a ‘Lista de Candidatos com Locais de Provas’ onde estará indicando a data, o local e o horário de realização da prova discursiva.
[...]
[...]
XI – DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL
1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Teste de Aptidão Física (TAF) será realizado no dia 10 de janeiro de 2027, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 28 de dezembro de 2026 no site www.institutoiacp.net.br. Os candidatos ao cargo de Guarda Municipal deverão ficar atentos ao Edital de Convocação a ser publicado no site do Instituto IACP e através de listas que estarão afixadas na Sede da Prefeitura do Município do Santana do Mundaú.
[...]
[...]
XII – DO EXAME DE TÍTULOS (PARA TODOS OS CARGOS DO MAGISTÉRIO E PARA O CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO)
[...]
[...]
4. Os títulos deverão ser encaminhados via internet para o endereço www.institutoiacp.net.br, na “Área do Candidato”, no período entre às 18 horas do dia 30 de dezembro de 2026 até às 18 horas do dia 2 de janeiro de 2027, conforme edital de convocação específico, previsto para ser divulgado em 28 de dezembro de 2026, não sendo permitida a entrega posterior ao prazo ou a juntada ou substituição de quaisquer documentos extemporâneos.
[...]
[...]
XIII – DO EXAME PSICOTÉCNICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL
1. Para o cargo de Guarda Municipal, o Exame Psicotécnico será realizado no dia 23 de janeiro de 2027, conforme edital de convocação específico para esse fim previsto para ser divulgado no dia 18 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação. O Exame Psicotécnico é exigido com fundamento em lei, na forma da Súmula nº 686 do Supremo Tribunal Federal, observados o art. 10, VII, da Lei Federal nº 13.022/2014 e a Lei Complementar Municipal nº 002/2026, e obedecerá a critérios objetivos, previamente divulgados e reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia.
[...]
[...]
XIV – DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL
[...]
[...]
5. O edital de convocação específico para esse fim está previsto para ser divulgado no dia 29 de janeiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação.
[...]
[...]
XV – DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL
[...]
[...]
7. O edital de convocação específico para esse fim está previsto para ser divulgado no dia 11 de fevereiro de 2027 no site www.institutoiacp.net.br, devendo os candidatos ao cargo de Guarda Municipal ficarem atentos a sua publicação.
8. A Comissão divulgará a relação dos candidatos aprovados nesta fase, bem como a relação dos candidatos não aprovados no dia 18 de fevereiro de 2027 no site
[...]
[...]
XVII – DA CLASSIFICAÇÃO
1. A classificação dos candidatos dar-se-á na ordem decrescente das notas obtidas nas provas, por cargo de opção, sendo classificado o candidato que NÃO ZERAR NENHUMA das Áreas Temáticas, conforme Capítulo VII, e obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.
1.1. Para todos os cargos, o candidato com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos no conjunto das provas objetivas (Áreas Temáticas) ou obtiver nota igual a ZERO em qualquer uma das Áreas Temáticas estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
1.2. Para o cargo de Assistente Jurídico, o candidato com nota inferior a 50,0 (cinquenta) pontos na Prova Discursiva estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
1.3. Para o cargo de Guarda Municipal, a nota final será apurada pela fórmula NF = NPO + NCF, em que NPO corresponde à nota da prova objetiva e NCF à nota obtida na Prova de Avaliação do Curso de Formação Técnico-Profissional, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, observado que as etapas de Teste de Aptidão Física, Exame Psicotécnico, Avaliação de Saúde e Investigação Social possuem caráter exclusivamente eliminatório.
2. Na hipótese de igualdade de nota final entre os candidatos, terá preferência, para fins de desempate, após a observância à Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), Art. 27, Parágrafo Único, sucessivamente, o candidato que:
[...]
[...]
2.2. Para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, aquele que:
a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;
b) obtiver maior nota na prova de Português;
c) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;
d) ter exercido a função efetivamente de membro de conselho de sentença (jurado) no período entre a data de publicação da Lei N°. 11.689/2008 e a data de término das inscrições;
e) tiver maior idade, considerando, respectivamente, ano, mês e dia;
f) persistindo o empate, o desempate será por sorteio público.
[...]
[...]
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
► CONTEÚDO ESPECÍFICO:
GUARDA MUNICIPAL: Noções de Direito Constitucional: 1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais em espécie; 2. Direito á vida; 3. Direito à Liberdade; 4. Princípio da Igualdade (Art.5° I); 5. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art.5° II, XXXIX); 6. Liberdade da Manifestação do pensamento (Art. 5º IV); 7. Inviolabilidades da Intimidade. Vida Privada, da Honra e imagem (Art. 5° X); 8. Inviolabilidade do lar (Art. 5° XI); 9. Sigilo de correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII); 10. Liberdade de locomoção (Art. 5° XV); 11. Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII); 12. Vedação ao racismo (Art.5° XLII); 13. Garantia às Integridade Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX); 15. Princípio da Presunção de inocência (Art. 5° LVII); Da segurança Pública (art.144); Lei Federal Nº 13.022/014.
►CONTEÚDO COMUM PARA OS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
PORTUGUÊS: 1. Intelecção Textual; 2. Fonética: adequações ortográficas, acentuação gráfica, crase; 3. Morfologia: elementos morfológicos: radical, tema, vogal temática, vogal ou consoante de ligação, afixo e desinência (nominal ou verbal); 4. Processos de formação de palavras: derivação e composição. 5. Morfologia: Classes de palavras; 6. Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período, sintaxe de concordância, de regência e de colocação; 7. Semântica: significação das palavras, denotação e conotação; 8. Estilística: figuras de construção, de pensamento e de palavras; 9. Pontuação; 10. Elementos da comunicação; 11. Funções da linguagem; 12. Paralelismo nas construções; 13. Coesão e coerência textual; 14. Informações Implícitas: pressupostos e subentendidos; 15. Novas regras da ortografia.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1. Assuntos de extrema relevância sobre política brasileira e do estado; Atitudes e ações de comportamentos religiosos no Brasil; Economia do Brasil e do estado; Cultura brasileira: artistas famosos, pintores, poetas; Assuntos de extrema relevância sobre esporte e educação no estado e no Brasil; Meios de comunicação e mídias sociais: telefone móvel, WhatApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Tik Tok, Tinder, Kwai, Youtube, Vimeo, Twitch, Rumble; Aspectos geográficos do Brasil: regiões, estados, capitais. 2. História do Município e do Estado: Fundação, Contextualização Histórica, Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Símbolos municipais e estaduais: brasão, hino, bandeira; Educação do Município e do Estado; Limites Geográficos; Contexto populacional; Aspectos Econômicos; Aspectos Religiosos.
► CONTEÚDO ESPECÍFICO:
MOTORISTA: 1. Código Nacional de Trânsito e suas alterações posteriores; 2. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 3. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. 4. Relações humanas. 5. Primeiros socorros. 6. Direção defensiva e ofensiva. 7. Noções de segurança de dignitários. 8. Higiene pessoal. 9. Noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de cidadania. 11. Resoluções do Contran: nº 26/98, 280/08, 819/21, 882/21, 924/22, 951/22 e 965/22.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS: 1. Código Nacional de Trânsito e suas alterações posteriores; 2. Conhecimentos de mecânica de veículos automotores. 3. Conhecimentos de elétrica de veículos automotores. 4. Relações humanas. 5. Primeiros socorros. 6. Direção defensiva e ofensiva. 7. Noções de segurança de dignitários. 8. Higiene pessoal. 9. Noções de saúde e de segurança individual, coletiva e de instalações. 10. Noções de cidadania. 11. Resoluções do Contran: nº 26/98, 280/08, 819/21, 882/21, 924/22, 951/22 e 965/22.
[...]
[...]
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
► CONTEÚDO ESPECÍFICO:
[...]
[...]
FISCAL DE TRIBUTOS: 1. Noções de Informática: Hardware-Componentes básicos do computador; Tipos e funções dos componentes do computador; Software– Tipos de softwares; Definições e características de arquivos e pastas; Sistema de arquivos; Sistema Operacional Microsoft Windows XP e 7–Características básicas dos sistemas Windows; Principais componentes do Windows; Componentes e operações com janelas; Principais programas do Windows; Pacote Office 2007 e 2010 (Word e Excel);Internet–Conceitos e recursos da Internet; Características e funções dos principais navegadores (Internet Explorer, Firefox e Google Chrome); Características e funcionamento do Correio Eletrônico, Cliente de E-mail Mozilla Thunderbird; 2. Redação Oficial: Características e normas da Correspondência Oficial (formas de cortesia, formas e expressões de tratamento, vocativos, emprego dos pronomes de tratamento e endereçamento); O Padrão Ofício; Características e definições dos Atos Oficiais (alvará, ata, certidão, circular, comunicado, decreto, edital, memorando, ofício, portaria e requerimento); 3. Contabilidade: Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceito, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Tipos de Orçamento. Orçamento-Programa: conceito, finalidade e objetivos. Instrumentos de Planejamento Governamental: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Receita Pública: Conceito, Classificações, Receita Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas da Receita. Dívida Ativa. Despesa Pública: Conceito e classificações. Despesa Orçamentária e Extraorçamentária. Classificação Orçamentária. Etapas da Despesa. Restos a Pagar. Adiantamento ou Suprimento de Fundos. Despesas de Exercício Anteriores. Dívida Pública. Responsabilidade Fiscal: Introdução; Receita Corrente Líquida; disposição sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária; Lei Orçamentária Anual; Execução Orçamentária; Receita Pública; Despesa Pública; Transferências Voluntárias; Dívida e Endividamento; Reserva de Contingência; Contingenciamento de Dotações; Gestão Patrimonial; Transparência, Controle e Fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório da Gestão Fiscal. Contabilidade Aplicada ao Setor Público Conceito, objeto e regime da Contabilidade aplicada ao Setor Público. Sistema Contábil, Subsistemas de Contas: Orçamentário, Patrimonial, Custos e Compensado. Escrituração dos principais fatos da administração pública. Variações Patrimoniais. Procedimentos contábeis orçamentários (PCO): reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, procedimentos contábeis referentes à receita e à despesa orçamentária, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimentos de fundos. Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP). Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): conceito e estrutura. Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP da STN e estrutura atualizada Lei nº 4.320/64): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa: conceitos, estrutura, análise e técnica de elaboração. Bens Públicos: conceito, classificações e inventário. Sistema Tributário Nacional. CTN (obrigação, crédito, lançamento, suspensão, extinção e exclusão, prescrição e decadência, responsabilidade e administração tributária). IPTU, ISS (Lei Complementar nº 116/2003), ITBI, taxas e contribuição de melhoria; Código Tributário Municipal; Lei Complementar nº 123/2006.
[...]
[...]
ANEXO II
CRONOGRAMA PREVISTO*
|
Nº |
FASE OU ETAPA |
DATA OU PERÍODO PREVISTO |
|
01 |
Publicação do Edital Normativo |
27/8/2026 |
|
02 |
Prazo de impugnação ao Edital Normativo |
Das 14 horas do dia 28/8/2026 até às 18 horas do dia 3/9/2026. |
|
03 |
Publicação do resultado de impugnação ao Edital Normativo |
5/9/2026 |
|
04 |
Período de Inscrição |
5/9/2026 a 5/10/2026 |
|
05 |
Período de Inscrição para pessoas consideradas economicamente hipossuficientes (pedido de isenção) |
7/9/2026 a 9/9/2026 |
|
06 |
Publicação da relação das inscrições deferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) |
15/9/2026 |
|
07 |
Publicação da relação das inscrições indeferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) |
15/9/2026 |
|
08 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para candidatos considerados economicamente hipossuficientes |
Das 20 horas do dia 15/9/2026 até às 20 horas do dia 17/9/2026 |
|
09 |
Publicação da relação das inscrições deferidas como pessoa economicamente hipossuficiente (isentos) após recursos |
21/9/2026 |
|
10 |
Prazo para solicitações de necessidades especiais |
5/10/2026 |
|
11 |
Último dia para pagamento do boleto da taxa de inscrição |
6/10/2026 |
|
12 |
Publicação da relação das inscrições deferidas (Geral) |
8/10/2026 |
|
13 |
Publicação da relação das solicitações de necessidades especiais |
8/10/2026 |
|
14 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento de inscrição |
Das 13 horas do dia 8/10/2026 até às 13 horas do dia 10/10/2026 |
|
15 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao indeferimento das solicitações de necessidades especiais |
Das 13 horas do dia 8/10/2026 até às 13 horas do dia 10/10/2026 |
|
16 |
Publicação da relação das inscrições deferidas após recursos |
13/10/2026 |
|
17 |
Publicação da relação das solicitações de necessidades especiais após recursos |
13/10/2026 |
|
18 |
Publicação dos locais de realização das provas objetivas |
24/11/2026 |
|
19 |
Data de realização das provas objetivas |
29/11/2026 |
|
20 |
Publicação dos gabaritos preliminares |
30/11/2026 |
|
21 |
Prazo de interposição de recurso quanto à publicação dos gabaritos preliminares |
Das 18:00 do dia 30/11/2026 até às 18:00 horas do dia 2/12/2026 |
|
22 |
Publicação dos gabaritos definitivos |
23/12/2026 |
|
23 |
Publicação do resultado preliminar das provas objetivas / discursivas |
23/12/2026 |
|
24 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar das provas objetivas / discursivas |
Das 18:00 do dia 23/12/2026 até às 18:00 horas do dia 25/12/2026 |
|
25 |
Publicação do resultado das provas objetivas / discursivas após recursos |
28/12/2026 |
|
26 |
Publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal |
28/12/2026 |
|
27 |
Publicação do edital de convocação para a entrega dos títulos para o exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
28/12/2026 |
|
28 |
Período de entrega dos títulos para o exame de títulos (via Internet) para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
Das 18:00 do dia 30/12/2026 até às 18:00 horas do dia 2/1/2027 |
|
29 |
Publicação do resultado preliminar do exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
4/1/2027 |
|
30 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do exame de títulos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
Das 18:00 do dia 4/1/2027 até às 18:00 horas do dia 6/1/2027 |
|
31 |
Realização do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal |
10/1/2027 |
|
32 |
Publicação do resultado preliminar quanto ao Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal |
11/1/2027 |
|
33 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal |
Das 18:00 do dia 11/1/2027 até às 18:00 horas do dia 13/1/2027 |
|
34 |
Publicação do resultado do exame de títulos após recursos para todos os cargos do magistério e para o cargo de Assistente Jurídico |
18/1/2027 |
|
35 |
Publicação do resultado do Teste de Aptidão Física (TAF) para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
18/1/2027 |
|
36 |
Publicação do edital de convocação para o Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal |
18/1/2027 |
|
37 |
Publicação do resultado final (exceto para o cargo de Guarda Municipal) |
19/1/2027 |
|
38 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final (exceto para o cargo de Guarda Municipal) |
Das 18:00 do dia 19/1/2027 até às 18:00 horas do dia 21/1/2027 |
|
39 |
Publicação do resultado definitivo (exceto para o cargo de Guarda Municipal) |
22/1/2027 |
|
40 |
Realização do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal |
23/1/2027 |
|
41 |
Publicação do resultado preliminar quanto ao Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal |
26/1/2027 |
|
42 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal |
Das 18:00 do dia 26/1/2027 até às 18:00 horas do dia 28/1/2027 |
|
43 |
Publicação do resultado do Exame Psicotécnico para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
29/1/2027 |
|
44 |
Publicação do edital de convocação para a Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal |
29/1/2027 |
|
45 |
Período de entrega dos documentos, quanto à Avaliação de Saúde (via Internet) para o cargo de Guarda Municipal |
Das 18:00 do dia 1/2/2027 até às 18:00 horas do dia 3/2/2027 |
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46 |
Publicação do resultado preliminar quanto à Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal |
8/2/2027 |
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47 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar da Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal |
Das 18:00 do dia 8/2/2027 até às 18:00 horas do dia 10/2/2027 |
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48 |
Publicação do resultado da Avaliação de Saúde para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
11/2/2027 |
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49 |
Publicação do edital de convocação para a entrega de documentos, quanto à Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal |
11/2/2027 |
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50 |
Período de entrega dos documentos, quanto à Investigação Social (via Internet) para o cargo de Guarda Municipal |
Das 18:00 do dia 15/2/2027 até às 18:00 horas do dia 17/2/2027 |
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51 |
Publicação do resultado preliminar, quanto à Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal |
18/2/2027 |
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52 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado preliminar da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal |
Das 18:00 do dia 18/2/2027 até às 18:00 horas do dia 20/2/2027 |
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53 |
Publicação do resultado da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
22/2/2027 |
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54 |
Publicação do edital de convocação para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até 30 dias após a publicação do resultado da Investigação Social para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
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55 |
Período de matrícula para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até dez dias após a publicação do edital de convocação para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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56 |
Publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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57 |
Publicação da relação das matrículas indeferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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58 |
Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Dois dias úteis após a publicação das relações das matrículas deferidas / indeferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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59 |
Publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
Até três dias após o Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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60 |
Início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até dez dias após a publicação da relação das matrículas deferidas para o curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
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61 |
Publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Até 180 dias após a publicação do início do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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62 |
Prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
Dois dias úteis após a publicação do resultado preliminar, quanto ao curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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63 |
Publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto à divulgação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal |
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64 |
Publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
Até três dias após a publicação do resultado do curso de formação técnico-profissional para o cargo de Guarda Municipal após recursos |
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65 |
Prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
Dois dias úteis após a publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
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66 |
Publicação do resultado definitivo para o cargo de Guarda Municipal |
Até três dias após o prazo de interposição de recurso quanto ao resultado final para o cargo de Guarda Municipal |
* O Cronograma Previsto poderá ter a publicação de qualquer uma de suas fases (ou etapas) alterada para data posterior, caso haja necessário em virtude de possíveis demandas que venham a surgir no decorrer do certame.
Os demais itens do Edital Normativo Nº 001/2026-PMSM/AL permanecem inalteráveis.
Santana do Mundaú(AL), em 9 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ GÓES CASTRO
Prefeito
Publicado por:
Isabelle Nunes de Lima
Código Identificador:DEC50579