ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROC. ADMINISTRATIVO: 0504009/2026 - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 18010073/2024 - VSB REPRESENTAÇÕES LTDA
Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2026, o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado, pela prefeita Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; e a pessoa jurídica VSB REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.415.366/0001-92, com sede na Rua Manoel Afonso Maranhão, n°223 A, bairro Baixa Grande, Arapiraca/AL, CEP: 57307-185, FONE: (82) 99170-0004, E-mail: vsbdistribuidora@hotmail.com, neste ato, representado pelo Sr. Murilo Rafael Bernardi Araújo Leite, Brasileiro, Casado, Empresário, inscrito no CPF sob n° 060.358.054-85, RG sob n° 2003005000933 SSP/AL, domiciliado e residente na Rua Manoel Procópio de Oliveira, n° S/N, Residencial Sierra, 03, Senador Arnon de Melo, Arapiraca/AL; designada FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem de comum acordo, celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18010073/2024, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MSTERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, observado as disposições contidas na Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 301/2023 e tudo o que consta no Processo Administrativo nº 0504009/2026, e mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. Este instrumento tem por objeto alterar o preço proposto para os itens 04, 66, 69 e 113, constante na Ata de Registro de Preços nº 13010073/2024, alterando a Cláusula 2.1, passando os produtos ofertados a ter os seguintes preços unitários em conformidade com a cláusula terceira deste termo.
CLÁUSULA SEGUNDA – FINALIDADE. A finalidade deste instrumento é manter o equilíbrio econômico-financeiro nos termos da cláusula 3 da Ata de Registro de Preços nº 18010073/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO. Por este termo de apostilamento o preço máximo permitido a ser ofertado para os itens 04, 66, 69 e 113, presente na Cláusula 3.1 da Ata de Registro de Preço nº 18010073/2024, corresponde ao valor da tabela abaixo, devendo ser observado pelo Órgão Gerenciador o valor unitário, o qual será utilizado no faturamento:
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ITEM |
CÓD |
DESCRIÇÃO |
UNID |
VALOR N.F ANTERIOR |
VALOR N.F ATUAL |
VALOR UNIT. EM ATA |
VALOR REQUERIDO PELA EMPRESA |
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04 |
32009 |
Álcool 70% - Princípio ativo: álcool etílico hidratado. Em embalagem spray aerossol de 300 ML. ITEM DESTINADO A ME E EPP |
UNID |
R$ 5,84 |
R$ 6,25 |
R$ 7,95 |
R$ 9,51 |
|
66 |
32070 |
Pano de Chão Alvejado Branco – tamanho a partir de 45cm x 75cm. Material: 100% algodão. Cor: Branca. Acondicionado em embalagem adequada. ITEM DESTINADO A ME E EPP. |
UNID |
R$ 2,80 |
R$ 2,95 |
R$ 3,29 |
R$ 3,94 |
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69 E 113 |
35815 |
Papel Higiênico 30m x 10m - 100% fibras de celulose, picotado e gofrado, com alta qualidade. Folha simples, macio perfumado, na cor branca. Matéria Prima: papel (celulose virgem). Acondicionado em embalagem adequada com 16 unidades. |
UNID |
R$ 7,53 |
R$ 8,11 |
R$ 8,52 |
R$ 10,20 |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 18010073/2024 que não conflitarem com o presente Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE. O presente Termo de Apostilamento será devidamente publicado no Diário dos Municípios do Estado de Alagoas, em atendimento ao princípio da publicidade.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo com as disposições contidas no presente Termo, assinam este instrumento o Município de Campo Alegre e Fornecedor Registrado, na pessoa do seu representante legal, que vai assinada em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, 18 de agosto de 2026.
Município De Campo Alegre
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Órgão Gerenciador
VSB Representações LTDA
MURILO RAFAEL BERNARDI ARAÚJO LEITE
Fornecedora Registrada
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:DEC5E7BB