ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS Nº04/2026
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no Fundo de Previdência Social do município de Piranhas – PIRANHASPREV,
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, PENSÃO POR MORTE, conforme dispõe o artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 c/c art. 8º da Lei Municipal nº 344/2022, em razão do falecimento da segurada Sra. MARIA DE LOURDES VENTURA, servidora/segurada, pertencente ao quadro de servidores inativos do Município, ao seu Esposo, ENIO GOMES BARBOSA, portador do CPF nº 311.780.575-34.
Art. 2º - O valor dos proventos corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela segurada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativo a 08 de dezembro de 2025.
Piranhas – Alagoas, 03 de Fevereiro de 2026.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO
Presidente do PIRANHASPREV
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:DEDCED83