ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023

“ APROVA E DÁ PUBLICIDADE AO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA ALAGOAS.”

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Pela Constituição Federal, atribuição que lhe confere o art. 30, inciso II,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Japaratinga, que acompanha o presente decreto.

Parágrafo Único – O Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Japaratinga fica disponibilizado para consulta nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Japaratinga/AL , bem como nos sites e demais plataformas digitais correlatas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se os todos os dispositivos anteriores.

 

Dê-se Ciência, Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Japaratinga/AL, 22 de março de 2023.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:DF4B3432