ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n.º 12.247.946/0001-36, com sede à Praça Nossa Senhora das Candeias, nº 106, Bairro Centro, CEP nº 57.950-000, Japaratinga, Alagoas, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. Klever Rêgo Loureiro Junior, portador da cédula de identidade nº 99001271848 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº 042.492.494-33, CONTRATADA: SANTANA & SANTANA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA EPP., inscrita no CNPJ sob n.º 22.437.935/0001-72, com sede na Rua Projetada s/n, Serraria, Maceió, Alagoas, neste ato, representada pelo Sr. José Reinaldo dos Santos, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 1610046 SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob n.º 027.659.144-51, residente e domiciliado na cidade de Maceió/AL. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para suprir as necessidades da frota de veículos de todas as Secretarias e Órgãos que compõem a estrutura administrativa do Município de Japaratinga. DA VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação, objeto do presente contrato, correrão à conta do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, na seguinte dotação orçamentária: Atividade: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Função Programática: 03.0100.04.00012.003. Elemento de Despesa: 339039. Desdobramento: 19. Atividade: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Função Programática: 03.0100.04.00012.003. Elemento de Despesa: 339030. Desdobramento: 39. DO PREÇO: Item 01 Valor hora/homem de R$ 58,70 (cinquenta e oito reais e setenta centavos); item 02 Valor hora/homem de R$ 78,60 (setenta e oito reais e sessenta centavos); item 03 Valor hora/homem de R$ 88,55 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos) e um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor das peças genuína/originais referentes a cada item. DO VALOR DO CONTRATO: O valor total dos serviços contratados é de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666/1993, Decreto Municipal n.º 011/2017 e Ata de Registro de Preços nº 003/2017 do Município de Minador do Negrão.
Publicado por:
João Abelardo Silva Sampaio
Código Identificador:DFC5FF04