ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO MONTE
DECRETO Nº 023

O(A) Prefeito(a) Municipal de BELO MONTE, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Nº 37, DECRETA:

Art.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes dotações:

03 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMADM

0330 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.0330.04.122.0002.2003- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSAU

0551 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05.0551.10.122.0005.6001- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS

05.0551.10.301.0005.6002- INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

05.0551.10.302.0005.6008- IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE

07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0771 -FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB

07.0771.12.361.0004.2015- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

07.0771.12.361.0004.2016- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL - 30 %

07.0773.12.365.0004.2071- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO INFANTIL

10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

1010 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS

10.1010.08.125.0009.6023- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1011 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.1011.08.244.0009.6012- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

10.1011.08.245.0009.6037- EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.1011.08.245.0009.6051- PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

11 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR

1111 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR

11.1111.04.695.0008.2020- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

15 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - SEMJU

1515 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA – SEMJU

15.1515.13.392.0006.2013- APOIO AS ATIVIDADES E FESTIVIDADES CÍVICAS, TRADICIONAIS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO

15.1515.13.392.0006.2074- FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)

17 -SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA

17.1717.15.451.0011.1087- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EM PARALELEPÍPEDOS

17.1717.15.451.0012.1008- CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E URBANIZAÇÃO

17.1717.18.452.0011.2037- PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS (SERVIÇOS URBANOS)

19 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1919 -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

19.1919.04.122.0002.2040- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Art.2º - Dar-se-á como cobertura do presente Decreto o(s) Recurso(s) abaixo especificado(s)

15 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA - SEMJU

1515 -SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE, LAZER E CULTURA – SEMJU

15.1515.13.392.0006.2074- FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC)

Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

BELO MONTE/AL, 1 de julho de 2026.

 

DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Alexsandro Silva de Santana
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