ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.729 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, A ASSOCIAÇÃO TÉCNICA DE LABORATÓRIO ESPORTIVO -ARACITY CLUB E ADOTA OUTOS CRÍTERIOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, a Associação Técnica de Laboratório Esportivo - Aracity Club, fundada em 14 de julho de 2023. É uma Sociedade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 52.833.638/0001-07, com se na Rua Médico Daniel Houly de Almeida, 140, bairro Massaranduba – Arapiraca/Al.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2024.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2024, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:E022A939