ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 009/2025/RPPS DE 01 DE ABRIL DE 2025

Concessão de pensão por morte, originada de instituidor ativo.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 02130004/2025,

 

RESOLVE:

Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor ativo, com fulcro nos vencimentos percebidos em 07 (sete) de fevereiro de 2025, data do óbito do ex - servidor JOSÉ SANTINO DE SALSA, inscrito no CPF/MF sob o n. 026.867.784-07, matrícula n. 207 o qual ocupava o cargo de Vigilante, nos termos abaixo descritos:

 

Dados do (s) pensionista (s):

Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):

 

IVETE PEREIRA DA SILVA SALSA / xxx. 307.734-xx/ CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%

 

Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 08 de junho de 2023, data do óbito.

 

Monteirópolis - AL, 01 de abril de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita de Monteirópolis 


Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:E15C742C