ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 14.001/2025 -L. I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELA SR. LUCAS FERREIRA TENPORIO CAMBOIM
PROCESSO Nº: 06150016/2026
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 14.001/2025 -L. I
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.459.644-34, portador da Cédula de Identidade RG nº 141756- SSP/AL, aqui representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aqui representada pelo Sra. Cristina Lúcia Vasconcelos Lima Medeiros Maia, Secretária Municipal de Assistência Social;
CONTRATADA: Lucas Ferreira Tenório Camboim, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 075.537.354-50, portado da cédula de identidade RG sob nº 3074866-SSP/AL, residente e domiciliado na Praça Getúlio Vargas, 190, Centro, casa CEP: 57.750-000, Quebrangulo-AL, proprietário do imóvel;
OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 01/07/2026, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta
BASE LEGAL: da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações especificamente em seu Artigo 105 e 107, firmar o presente Contrato, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Municipal que emitiu seu parecer, conforme determina o parágrafo único do capitulo V da Lei de nº 14.133
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO:8 – SECRETARIA MUNIICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0881 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0881.08.122.0003.6002 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DP FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.00.00.00.0000 – 1500.00.000 – OUTOS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato de 01/07/2026 até 01/07/2027.
DATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2026.
Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:E2669430