ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL Nº 003/2024 SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO

O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, no uso das atribuições e prerrogativas legais, atendendo a Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, (Lei Paulo Gustavo), o Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo) e o Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), torna público para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DOS RECURSOS DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO, sendo ainda asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, sob fundamentado dos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: RESULTADO DOS RECURSOS 1. Qualificação (01 vaga) ITE M Nº CNPJ NOME DO PROPONENTE RESULTADO JUSTIFICATIVA 1 42.231.381/0001-22 ROBSON JOSÉ PEREIRA HABILITADO 2 40.147.069/0001-67 BENIELSON ALISSON DOS SANTOS DESCLASSIFICADO CND pendente de regularidade; Dados Bancários ausente 2. Vídeo Clip (04 vagas) ITE M Nº CPF NOME DO PROPONENTE RESULTADO JUSTIFICATIVA 1 122.620.854-12 RAYSSA KAREN SANTOS DE LIMA HABILITADO 2 109.810.744-64 ANTONIO MARCOS DA SILVA HABILITADO 3 111.644.204-37 KEYLA DA SILVA BACHOT HABILITADO 4 112.416.734-03 FERNANDO ADEMAKSON TAVARES ALVES HABILITADO 5 102.739.534-19 IBIS SALOMÃO CARDOSO DESCLASSIFICADO Projeto Incompleto 3. Curta Metragem (02 vagas) ITE M Nº CNPJ NOME DO PROPONENTE RESULTADO JUSTIFICATIVA 1 27.915.640/0001-88 EDVALDO DA SILVA – WEB TV HABILITADO 46.812.018/0001-99 O ESQUADRAO 89 LTDA HABILITADO 4. Cine Clube (01 vagas) ITE M Nº CNPJ NOME DO PROPONENTE RESULTADO JUSTIFICATIVA 1 50.928.433/0001-80 AD SERVIÇOS E CONSULTORIA HABILITADO Art. 1º Os proponentes inabilitados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar desta publicação, para contestar o resultado preliminar do referido edital na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto, situada na Rua João de Lima Colaço, s/n, Centro, São Luis do Quitunde/AL, no horário das 08h às 13h. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE Art. 2º Não havendo o preenchimento de todas as vagas em alguma das categorias deste edital da Lei Paulo Gustavo sob responsabilidade da Prefeitura de São Luis do Quitunde, serão remanejados os recursos para convocação de suplentes classificados em outras categorias; Art. 3º Caso haja saldo remanescente, os recursos financeiros serão distribuídos proporcionalmente nas categorias com maior número de inscritos classificados (suplentes) que será divulgada no Diário Oficial do Estado e no website da Prefeitura Municipal de São Luis do Quitunde. Art. 4º As documentações apresentadas pelos proponentes foram analisadas pela Comissão Seleção, e enquadradas na categoria de repasse conforme inscrições realizadas.

 

São Luis do Quitunde-AL, 28 de agosto de 2024.

 

DERLANE MALTA DE LIRA SOUZA

Secretária Municipal de Cultura e Desporto

 

FERNANDA MARIA SILVA CAVALCANTI DE OLIVEIRA


Publicado por:
Adriana Oliveira da Silva
Código Identificador:E2B374C9