ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP N.º 02/2025.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CP N.º 02/2025.
PROCESSO: 09210016/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.
CONTRATADA: LABORATÓRIO LV LTDA, CNPJ: 61.048.331/0001-96.
OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde, em caráter complementar, na área de próteses dentárias, com base na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP).
VALOR: O valor unitário é de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) por prótese dentária, conforme a Tabela SIGTAP e a Portaria GM/MS n.º 1.924, de 17 de novembro de 2023, sem qualquer reajuste ou repactuação nesta oportunidade.
OBJETO DO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato CP n.º 02/2025, do dia 03/10/2026 e término em 02/10/2027.
DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do exercício de 2026, na classificação abaixo:
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
UNIDADE: 1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
6005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA;
ELEMENTO DE DESPESA/FONTE RECURSO:
3.3.3.9.0.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA / 1.600.0000 – CUSTEIO.
SIGNATÁRIOS: Nicollas Von Meynard Theotônio Costa, pela CONTRATANTE, Maria Thassyla Cardoso Alvesda Silva, pela CONTRATADA.
Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:E2D0F3D3